O Governo do Reino Unido anunciou esta quarta-feira que vai apresentar uma proposta de lei nos próximos dias para adiar a realização de eleições para a assembleia da Irlanda do Norte, de forma a dar-lhe “tempo e espaço” para discutir a implementação do protocolo irlandês do “Brexit” com a União Europeia.

Segundo a legislação em vigor, e uma vez que os partidos norte-irlandeses não chegaram a acordo para a formação de um governo de partilha de poder entre unionistas e nacionalistas seis meses depois da última eleição, Londres está obrigada a convocar nova votação no espaço de 12 semanas a contar do final desse prazo (28 de Outubro).

Num comunicado divulgado esta quarta-feira na Câmara dos Comuns, Chris Heaton-Harris, ministro para a Irlanda do Norte, explicou que a legislação que está a ser preparada pelo Governo conservador vai adiar a eleição para o início de Março ou para meados de Abril.

“A lei que irei apresentar pretende ganhar tempo e espaço necessários para que as discussões entre o Reino Unido e a União Europeia se desenrolem, e para que os partidos norte-irlandeses trabalhem em conjunto para restaurar as instituições descentralizadas [governo e parlamento locais] assim que for possível”, disse Heaton-Harris aos deputados.

Nas eleições de Maio, e pela primeira vez deste a partição da Irlanda, há mais de cem anos, os nacionalistas do Sinn Féin, defensores da reunificação política com a República da Irlanda e antigo braço político Exército Republicano Irlandês (IRA), foram o partido mais votado.

Nos termos do sistema de partilha de poder que vigora na Irlanda do Norte – e que advém do Acordo de Sexta-Feira Santa, de 1998, que pôs fim a três décadas de conflito sectário – o partido mais votado ganha o direito a nomear o primeiro-ministro, cabendo ao partido da “comunidade” contrária a escolha do vice-primeiro-ministro.

Mas os ultraconservadores do Partido Unionista Democrático (DUP) rejeitam viabilizar o governo e exigem a revogação do protocolo que rege o sistema aduaneiro pós-“Brexit” aplicável à entrada de produtos no território vindos de Inglaterra, do País de Gales e da Escócia, e que foi concebido por Bruxelas e por Downing Street para evitar uma fronteira física entre a República da Irlanda (Estado-membro da UE) e a Irlanda do Norte (pertencente ao Reino Unido).