A Comissão Europeia pretende utilizar, mais uma vez, o quadro financeiro plurianual para garantir o financiamento do seu novo pacote de assistência macrofinanceira à Ucrânia para o ano de 2023, no valor de 18 mil milhões de euros.

A proposta do executivo comunitário, que será formalizada nesta quarta-feira, replica o modelo de financiamento do fundo de recuperação da crise pandémica “Próxima Geração UE”, com o orçamento comunitário a servir de garantia para que a UE possa contrair dívida para apoiar a Ucrânia, e os orçamentos nacionais a assegurarem a cobertura dos custos dos juros.

Pelos cálculos das instituições internacionais, no actual contexto de guerra, as necessidades de financiamento da Ucrânia ascendem aos 5000 milhões de euros mensais. Bruxelas desenhou um novo programa de financiamento estrutural, assente na concessão de empréstimos de longo prazo, para garantir que a administração pública e outros serviços públicos ucranianos se mantêm em funcionamento.

Num telefonema com o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, neste domingo, a presidente da Comissão Europeia prometeu avançar com uma proposta “significativa” para cobrir as necessidades do país e “assegurar o financiamento previsível e regular das funções essenciais do Estado”. Como frisou Ursula von der Leyen, a assistência macrofinanceira europeia também servirá para “apoiar as reformas estruturais da Ucrânia e o seu caminho para a adesão à UE”.

“É uma proposta forte porque responde às necessidades [financeiras] da Ucrânia por um período significativo de um ano, e é também uma proposta bastante equilibrada do ponto de vista dos encargos que cada Estado-membro vai ter de suportar”, considerou o ministro das Finanças, Fernando Medina, que nesta terça-feira confirmou que “Portugal está no grupo muito largo de países que apoiam esta proposta da Comissão e espera que ela em breve possa ver a luz do dia”.

Mas antes mesmo da aprovação do novo pacote de assistência macrofinanceira pelo colégio de comissários, a Hungria já veio indicar a sua oposição. Numa mensagem no Twitter, o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, rejeita o recurso ao orçamento comunitário para financiar a Ucrânia.

“A Hungria está pronta a continuar o seu apoio financeiro à Ucrânia numa base bilateral, mas em circunstância alguma concordaremos em que a UE se endivide para pagar o crédito à Ucrânia”, diz a mensagem, publicada pelo porta-voz do Governo de Budapeste.

Segundo Fernando Medina, que esteve nesta terça-feira na reunião do Conselho de Economia e Finanças da UE, “a Hungria manifestou as suas reservas relativamente à aprovação de um instrumento de financiamento comum” — uma posição que o governante português enquadrou politicamente “num outro debate que tem que ver com o próprio acesso da Hungria ao financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.

Budapeste ainda aguarda a luz verde da Comissão Europeia ao seu PRR, que lhe garante 7,2 mil milhões de euros em subvenções, por causa das dúvidas de Bruxelas relativamente à independência dos tribunais e das estruturas de auditoria e controlo financeiro da Hungria.

No final da reunião do Conselho de Economia e Finanças da UE, o vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, disse que o calendário previsto passa pela aprovação da proposta no próximo mês de Dezembro, para que o pagamento da primeira tranche de 1,5 mil milhões de euros possa acontecer logo em Janeiro de 2023. O plano passa pela realização de pagamentos mensais nesse valor até ao final do ano.

A Comissão não tem, por isso, muito tempo para ultrapassar as “reservas” da Hungria. O país governado por Viktor Orbán pode bloquear todo o processo, uma vez que o modelo de financiamento implica uma alteração do quadro financeiro plurianual, que tem de ser aprovada por unanimidade pelo Conselho da UE e de obter o consentimento do Parlamento Europeu.

Para que o dinheiro possa chegar à Ucrânia, também será preciso rever o regulamento financeiro da UE, uma vez que a utilização das margens do orçamento comunitário só está prevista para o financiamento de Estados-membros e não de países terceiros. No entanto, essa revisão pode ser votada por maioria qualificada no Conselho da UE.