O ministro das Finanças, Fernando Medina, aguarda com tranquilidade o desfecho do debate sobre a reforma das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que impõem as condições para os Estados-membros alcançarem as metas de 3% do PIB para o défice orçamental e de 60% do PIB para a dívida pública fixadas nos tratados. “Portugal está bastante confortável com as várias linhas que se têm ouvido no debate relativamente às novas regras”, afirmou nesta terça-feira, em Bruxelas.

Ainda assim, na véspera da apresentação de uma comunicação há muito prometida pela Comissão Europeia, para a revisão das regras da governação económica da União Europeia, o ministro deu conta da preferência de Portugal pelo “reforço dos instrumentos comuns financeiros da União”, em detrimento da eventual exclusão de determinadas despesas de investimento da conta do défice.

“Essa é uma medida que tem de ser vista com cautela e ponderação, porque beneficia muito mais os países que têm uma margem orçamental e uma margem de dívida muito superior à dos outros”, disse Fernando Medina.

Em vez dessa “solução de se permitir uma excepção do ponto de vista dos limites da dívida ou do défice”, que “introduziria um factor de vantagem aos países que estão em melhor situação”, o ministro defende a “primazia de um instrumento comum”, que facilite a acção dos Estados-membros para enfrentar crises como aquela que actualmente atinge o sector da energia.

“Tem sido opinião de Portugal que a União beneficiaria de ter um instrumento financeiro permanente que permitisse apoiar a realização de investimentos ou de reformas nos países mediante um conjunto estrito de condições”, lembrou o ministro das Finanças, assinalando que “o PRR acaba por ser isso mesmo”.

Fernando Medina não quis especular antes de conhecer o teor da comunicação e “o conjunto total das medidas” que o executivo comunitário vai propor: genericamente, o ministro considerou que as mudanças que vierem a ser introduzidas devem tornar as regras mais “claras” e mais “objectivas”.

“Do que nós precisamos é que as regras sejam de aplicação simples, directa, compreensível, e também que sejam realistas, no sentido em que permitam ser adequadas face à realidade económica que os vários Estados estão a viver”, sublinhou, lembrando que, na sequência da crise financeira, e depois da crise da pandemia, os níveis de endividamento dos países dispararam.

“É evidente que muitos países estão com uma dívida pública muito elevada, e alguns não conseguirão fazer reduções dessa dívida pública com a velocidade que Portugal está a conseguir fazer. É natural que o ritmo dessa redução venha a ser ponderado”, observou o ministro, confirmando que a mudança nos critérios relativos à consolidação orçamental “tem merecido a opinião favorável de muitos países no espaço europeu”.