As unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) vão receber financiamento extraordinário por parte do Estado, um reforço que terá efeitos retroactivos a Janeiro deste ano, anunciou o ministro da Saúde.

“Vamos aumentar o preço que pagamos pela presença dos utentes na rede. Vamos fazer isto, fazendo com que os pagamentos sejam feitos com esta actualização a 1 de Janeiro de 2022, num acordo que fizemos e que se prolongará até ao final de 2023”, disse o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, em Valpaços, no distrito de Vila Real.

Já em comunicado, o Ministério da Saúde divulgou também este domingo que, “em termos globais”, a actualização do preço corresponde a um aumento de 5,5% para as unidades de média duração e reabilitação (UMDR) e de 15,3% para as unidades de longa duração e manutenção (ULDM).

“O Governo fixa novos valores de remuneração dos internamentos de utentes encaminhados para a RNCCI, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2022, reconhecendo o impacto do aumento de custos nas instituições e tendo como objectivo contribuir para a sustentabilidade do sector”, lê-se no comunicado.

Ainda de acordo com o gabinete do ministro da Saúde, a portaria que ditará esta actualização de tabela será publicada “ainda esta semana”. A portaria é assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Segurança Social e o Ministério das Finanças.

Em Valpaços, onde participou na inauguração nas novas instalações do Hospital da Santa Casa da Misericórdia local, Manuel Pizarro disse que este é um esforço financeiro justo, porque as unidades estão a enfrentar dificuldades.

Acordo de médio prazo

O ministro da Saúde explicou que este é “um acordo de médio prazo que prevê que não haverá novas actualizações até ao final de 2023”. “Mas cria o clima de cooperação necessário para pedirmos com justiça ao sector solidário que nos ajude a alargar a resposta às necessidades dos portugueses”, concluiu.

Já a nota do Ministério da Saúde acrescenta que também será feito “um alargamento do suplemento de 25 euros na diária de internamento sempre que os utentes tenham diagnóstico de úlcera de pressão, maioritariamente acamados, passando a aplicar-se este pagamento adicional, até aqui para doentes transferidos dos hospitais, a utentes que já eram seguidos para esse efeito pelas equipas dos cuidados primários”.

A RNCCI é constituída por vários tipos de respostas, sendo as mais representativas em termos de oferta as ECCI, que são equipas multidisciplinares de prestação de serviços de cuidados continuados domiciliários.

Somam-se as ULDM, com internamentos com mais de 90 dias, as UMDR, com internamentos com duração entre 30 e 90 dias, e as Unidade de Convalescença (UC), com internamentos até 30 dias.

Na nota enviada às redacções, o Ministério da Saúde sublinha que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “está previsto, ao longo dos próximos anos, um aumento muito significativo da capacidade de resposta nesta área”.

A tutela diz que, até ao final de 2025, vão ser criados na rede geral da RNCCI mais 5500 lugares de internamento, passando-se das actuais 9552 camas para 15.052.

No sábado, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, no encerramento do 4.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais, que decorreu em Leiria, também se referiu à RNCCI, no âmbito do anúncio da criação de vagas de reforço em estruturas para idosos ou lares residenciais para pessoas com deficiência, permitindo ainda o descanso do cuidador informal.

Ana Sofia Antunes garantiu que a portaria do descanso do cuidador se encontra “em fase final de negociação” e também prevê valores de descontos para a colocação de pessoas em cuidados continuados para descanso do cuidador.

Apelo à vacinação

Ainda em Valpaços, Manuel Pizarro repetiu o apelo à vacinação, admitindo que os portugueses têm pela frente “um Inverno exigente” porque, “ao catálogo das infecções, com a gripe à cabeça, veio juntar-se agora a covid-19”.

“Queria aproveitar esta ocasião para fazer um apelo à vacinação. Temos muito a fazer nos serviços de saúde, mas é preciso que as pessoas também dêem o seu contributo, vacinando-se. A campanha está a correr muito bem. 1,8 milhões de portugueses já se vacinaram contra a gripe e já tomaram a dose de reforço da covid-19 (...). Queremos chegar a meio de Dezembro com três milhões de portugueses, todos os que têm mais de 60 anos ou vulnerabilidades em função de certas doenças, vacinados”, disse Pizarro.

Questionado sobre se acredita que o uso de máscara voltará a ser obrigatório, o governante disse que aguardará pela avaliação que os peritos de saúde farão esta semana. “Em primeiro lugar, em segundo lugar e em terceiro lugar, o que temos de fazer é vacinar as pessoas com maior vulnerabilidade. E veremos depois se serão necessárias novas medidas de saúde pública. Para já, não me parece que sejam necessárias”, disse.