O secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público, veio justificar o seu silêncio dizendo que optou por dirigir as primeiras explicações à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Miguel Alves, que está a ser investigado por causa de um contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha - tal como noticiado em primeira mão pelo PÚBLICO, mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.

“E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país”, disse Miguel Alves.

Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, uma obra que ainda não começou depois do contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.

O PÚBLICO noticiou, na edição de 26 de Outubro, que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projecto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele Município. O pagamento foi feito pela autarquia em Março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada ao empresário Ricardo Moutinho, um investidor com um alegado currículo falsificado.

Também o semanário Expresso, na edição de 28 de Outubro, noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi “criado na hora”.

Confrontado com estas notícias, Miguel Alves lembrou que o promotor já investiu 600 mil euros no concelho, apontou que este apresentou “documentos que evidenciavam trabalho noutros concelhos e em outras empresas”, e que a “confiança e a boa-fé reforçaram-se pela atitude e comportamento”, descrevendo que recebeu Ricardo Moutinho “dezenas de vezes” para reuniões com técnicos, vereadores, arquitectos e gestores financeiros.

“O promotor já investiu em Caminha 600 mil euros, de acordo com as notícias que vieram a público, já comprou 33 terrenos, está a investir. Neste momento, os 300 mil euros de adiantamento já reverteram directamente para a própria comunidade. Existe a ideia de que, dois anos depois, não existe nada. Existe. Há trabalho edificado? Não. Mas o edificado não existe porque a Câmara, num primeiro momento, demorou demasiado tempo. E porque é que demorou demasiado tempo? Porque o presidente da Câmara, que era eu, não manda nos serviços”, referiu.

Miguel Alves recordou que o projecto em causa não tinha de ser submetido à Assembleia Municipal, algo que aconteceu por sua iniciativa, e sublinhou que nessa sessão estiveram presentes o empresário, bem como o professor na Faculdade de Direito de Coimbra e membro do Conselho de Magistratura, Licínio Lopes, que assinou um parecer sobre o processo, e Marcelo Delgado, actualmente presidente da Associação dos Técnicos das Autarquias Locais.

Questionado sobre se voltaria a tomar as mesmas decisões, o secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro disse que, “se pudesse voltar atrás”, teria aprovado o pedido de informação prévia “mais cedo e a obra, porventura, estava a ser construída”, mas não o fez porque “não quis influenciar os serviços da Câmara”.

Miguel Alves considerou, ainda, que “este caso existe” porque é secretário de Estado de António Costa, porque “há um certo preconceito relativamente a quem está em funções fora daquela corte natural” e também porque e existe “um certo preconceito com Caminha”. “Como se Caminha não merecesse um centro de exposições transfronteiriço, como se Caminha não tivesse o prestígio suficiente para ter um centro de ciência e tecnologia”, referiu.

Na quarta-feira, o actual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, revelou que o promotor está disponível a pagar uma caução ou fazer uma hipoteca para concluir o projecto, noutro local. Já a 31 de Outubro, em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou manter a confiança política em Miguel Alves.