Quatro associações de media e da produção musical pedem que seja deduzida à colecta em sede de IRS despesas com subscrições digitais.

Em comunicado, a Associação Fonográfica Portuguesa, a Audiogest – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos, a Associação Portuguesa de Imprensa e a Visapress – Gestão de Conteúdos dos Media propõem que o OE2023 “considere a dedução à colecta em sede de IRS das despesas com as subscrições digitais de publicações periódicas e música”, com o objectivo de “incentivar o mercado digital nos sectores da comunicação social e música e apoiar os leitores e ouvintes”.

Além destas medidas “de verdadeiro incentivo fiscal, estas organizações reivindicam também a resolução definitiva de assimetrias e injustiças fiscais relativas, que discriminam e podem continuar a discriminar negativamente a sua actividade face a entidades congéneres e o sector criativo, em relação a outras áreas da actividade económica”.

Recordam que “a edição de publicações de imprensa e a edição musical sofreram nos últimos anos uma enorme erosão de receitas com a ‘migração’ para o digital”.

Aliás, “as deduções à colecta em sede de IRS, já propostas aos responsáveis políticos e governamentais, a fazer, seriam correspondentes a parte dos montantes pagos pelas famílias na subscrição de serviços de streaming e de aquisição digital de bens culturais, como subscrições digitais de imprensa e música”.

Sublinham que o “apoio à transição e adaptação ao mercado digital é hoje um objectivo das políticas públicas nacionais e da União Europeia para os sectores das indústrias culturais e criativas, dos quais, nunca é demais salientar a imprensa também faz parte”.

Nesse contexto, a “pedido de incentivo fiscal à comunicação social e à música representa uma forma neutra de apoio, que respeita a independência dos meios de comunicação em relação aos poderes públicos, ao não criar eventuais dependências de subsídios e de outras formas de financiamento conforme recomendação da União Europeia”, acrescentam.

A votação final do Orçamento do Estado para o próximo ano terá lugar no final deste mês.