Entre os dias 24 e 30 de Outubro, houve mais 141 voos nocturnos no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, quando o máximo permitido pela portaria de excepção que está em vigor eram 86 movimentos. Ou seja, houve nesses dias 55 voos acima do autorizado pelo diploma ligado ao novo sistema de gestão de tráfego aéreo da NAV, e que veio incrementar o número de 91 movimentos já permitidos normalmente no horário nocturno.

Além destes 141 voos, que se realizaram à uma e às duas da manhã e às cinco e às seis da manhã, a NAV, entidade pública que gere o espaço aéreo, refere ainda que houve “três voos de operação não regular, entre as 2h00 e as 5h00”. A noite com mais ruído foi a do dia 24 de Outubro, uma segunda-feira, com mais 35 movimentos.

A NAV diz que compete agora ao regulador do sector, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), a fiscalização desses voos, “averiguando se os mesmos foram realizados com justificação de força maior ou se representam incumprimentos ao preceituado nas portarias em vigor”.

Ao todo, foram autorizados mais 424 voos nocturnos face ao número normalmente permitido, entre os dias 18 de Outubro e 28 de Novembro. Depois dos 168 voos previstos para a primeira semana, dos quais se realizaram 151, o número de permissões extraordinárias vai descendo para 86, 75, 45, 30 e 20 voos.

Em comunicado, a NAV diz que “garantiu com sucesso a entrada em operação do novo sistema de gestão de tráfego aéreo Topsky em 18 de Outubro”. “Desde essa data”, refere esta entidade, “a entrada faseada em operação estendeu-se às torres de controlo de tráfego aéreo do aeroporto de Lisboa e do aeródromo de Cascais, ambas a 18 de Outubro” e às torres de controlo “dos aeroportos do Funchal e do Porto Santo a 25 de Outubro”, seguindo-se as torres de controlo dos aeroportos de Faro e do Porto, “com entrada em operação prevista, respectivamente, para 8 e 15 de Novembro”.

O Topsky, reitera a NAV, permite reforçar a segurança da actividade, “tornar as rotas mais expeditas, gerir os fluxos de tráfego de forma optimizada com recurso a mais tecnologia, contribuir para recuperar atrasos na operação e assim aumentar a poupança de combustível, com a consequente redução da pegada de carbono do sector”.

A empresa diz ter “consciência dos transtornos” que as mudanças em curso poderão causar às pessoas que habitam junto ao aeroporto gerido pela ANA — Aeroportos de Portugal. “Tudo temos feito até agora e continuaremos a fazer”, até ao dia 28 de Novembro, “para reduzir ao máximo qualquer perturbação para que esta imprescindível transição possa contribuir”, diz a NAV.

Ambiente quer ver ANA a agir

Este incremento de voos nocturnos surge numa altura em que a ANA ainda não implementou no terreno o isolamento acústico nos edifícios mais afectados, no âmbito do plano de acção de ruído do Aeroporto Humberto Delgado, para o período 2018-2023.

Conforme noticiou o PÚBLICO, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) diz que já enviou um ofício à ANA para que a concessionária aeroportuária preste “os melhores esclarecimentos e a colmatação de acções em falta relativas às condições estabelecidas” por esta agência do Estado no âmbito da aprovação do plano de acção de ruído do Aeroporto Humberto Delgado, sendo um dos aspectos-chave em falta a implementação do Bairro — Programa de Isolamento Acústico.

Este programa, aprovado pela APA em 2019, previa a sua aplicação no terreno em duas fases, entre 2021 e 2023. “Das várias acções preparatórias do programa, já se encontram efectuados os formulários de candidatura, endereço electrónico de apoio e os regulamentos reformulados para acomodar a possibilidade de recandidatura por parte dos particulares”, mas, referiu fonte oficial da APA, “a ANA anda não disponibilizou esta documentação”.

“No que respeita à abertura e aceitação de candidaturas, a ANA informou que a mesma está dependente da evolução do volume de tráfego do aeroporto, o qual determina, por um lado, a obtenção de financiamento para a implementação do programa e, por outro, o impacte de ruído gerado pelos movimentos de aeronaves”, explicou a APA.

“Quanto à situação financeira e face à situação excepcional de redução de actividade ocorrida nos últimos dois anos, a ANA não deu início à intervenção no edificado, essencialmente por não estar ajustado o modelo e/ou mecanismo financeiro para suportar a implementação da medida”, acrescentou a APA.

Por parte da ANA, a empresa referiu que a identificação de fontes de financiamento está ainda “em curso”, no sentido de dar “cumprimento ao princípio do poluidor-pagador amplamente definido na legislação nacional e comunitária”.

“Está realizado o levantamento do edificado e características do seu isolamento nos edifícios considerados com uso sensível, habitações, e especialmente sensíveis, saúde e educação, na área envolvente do aeroporto, para a primeira fase”, destacou a concessionária.