A criminalidade geral subiu este ano 1,3% em relação a 2019, enquanto a violenta e grave diminuiu 5,3%, revelou esta quarta-feira, no parlamento, o ministro da Administração Interna.

“Os índices da criminalidade em 2022, quando comparados com 2019, transmitem-nos confiança nesse rumo. Apesar de uma ligeira subida da criminalidade geral em 1,3%, a criminalidade violenta e grave diminuiu 5,3%”, precisou José Luís Carneiro, durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023).

Na sua intervenção inicial, o ministro sustentou que esta proposta orçamental pretende sustentar “o propósito de Portugal continuar a ser um dos países mais seguros do mundo, apesar do exigente e incerto contexto externo” que se vive.

Nesse sentido, o governante deu conta de que, face a 2022, o orçamento da administração interna para 2023 “cresce 220 milhões de euros, para um total de 2601 milhões de euros”.

José Luís Carneiro avançou também que no próximo ano vai “concretizar-se a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF], que permite separar as funções policiais de controlo e de gestão de fronteiras e as funções administrativas de acolhimento, de integração de imigrantes e de asilo”.

No âmbito da extinção do SEF, que foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as actuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado.

A extinção do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em Novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.

O ministro deu também conta de que em 2023 vai concretizar-se “o desenvolvimento e implementação da interoperabilidade de sistemas de controlo de fronteiras no contexto do Sistema de Informação Schengen de Segunda Geração.

Também no próximo ano, segundo José Luís Carneiro, vão ser feitas “as adaptações tecnológicas necessárias à entrada em funcionamento do Sistema de Entradas e Saídas e do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem”.