O presidente executivo do BCP, Miguel Maya, deixou esta segunda-feira algumas recomendações a propósito do que pode ser a medida que o Governo está a preparar para as famílias que tenham dificuldades em suportar o aumento dos encargos com o crédito à habitação, na sequência da subida das taxas de juro.

O gestor diz esperar que na iniciativa legislativa, que deve ser aprovada esta semana, “não se dêem incentivos errados” à reestruturação de créditos à habitação. E lembra “a marcação” dos clientes que partirem para essas soluções. “Esse estigma não é irrelevante quando for pedir um novo crédito”, referiu, uma posição semelhante à assumida pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Vítor Bento, no Parlamento

“O conselho que eu dou é que os clientes só solicitem essa reestruturação se for mesmo necessário”, declarou na conferência de imprensa de apresentação de resultados trimestrais, considerando que o recurso a essa medida também é negativo para o banco.

O responsável reconheceu que “a correcção das taxas de juro tem sido acelerada”, mas defendeu que, “em termos absolutos as taxas continuam baixas”, daí que, se o cliente não aguenta este nível, essa informação ficará no seu “histórico”.

Olhando para “a floresta” (conjunto de clientes), diz que não vê dificuldades de maior, mas admite ter a certeza que haverá problemas “em algumas árvores”. E para estas últimas, o banco disse estar “atento, e procurará encontrar soluções”, sublinhando que para isso “não precisa do Governo”.

E são “muitas” as dúvidas que disse ter em relação à medida em preparação pelo Governo, nomeadamente nas reestruturações feitas quando é ultrapassada uma determinada taxa de esforço (percentagem do rendimento afecto ao pagamento das prestações de crédito). E dá um exemplo: o que conta é a taxa de esforço que o cliente tem no banco, que pode ter aumentado com a subida das taxas de juro, ou, e até pode ser uma taxa fixa, a que resulta de mais 10 créditos que entretanto fez noutras instituições. E questiona ainda se, nesse caso, é só porque o cliente tem o crédito à habitação no BCP que deve ser ajudado pela instituição a que preside.

Moratórias “marcaram” alguns clientes

Ainda a propósito das reestruturações de crédito, Miguel Maya referiu que “é um risco elevados os clientes pensarem que tudo isto é for free (de graça)”. E respondendo à questão de por que é que nas moratórias de crédito não se verificou a marcação dos clientes, o responsável referiu que não foi bem assim.

O que se verificou nas moratórias de crédito é que todas estas pessoas tiveram acesso à medida, “porque a pandemia de covid-19 representou uma falha grave de mercado, e por isso não havia uma marcação automática desses clientes”, explicou, mas houve excepções. “Nós bancos, nós BCP, fomos olhar para cada um dos casos objecto de moratória e perceber se de facto a decisão de integrar a moratória tinha a ver com o contexto ou com uma situação muitíssimo delicada do cliente em que, portanto, não havia nenhum hipótese de pagar, nem agora nem depois. E neste caso, todos os clientes foram marcados. O que não marcámos foi os clientes em que esta degradação tinha exclusivamente a ver com o impacto da pandemia (...)”.

Esta protecção relativa à marcação automática, criada especificamente para o período de maior incidência da pandemia, já não está em vigor. A marcação de créditos consiste na informação à Central de Responsabilidade de Crédito (base de dados sobre o histórico bancário dos clientes) de que determinado cliente procedeu à alteração das condições do crédito, por dificuldades financeiras. Essa comunicação também é feita quando o cliente deixa de pagar os empréstimos. Estas situações, embora em diferentes graus, implicam uma sinalização de risco e a necessidade de a instituição criar provisões ou imparidades para a eventualidade de se confirmar se serão créditos malparados, ou não produtivos (em inglês, non-performing loan ou NPL). ​