Num momento em que muitos portugueses estão preocupados com o agravamento das facturas de electricidade e de gás natural e se questionam se devem transitar do mercado livre para o regulado, o primeiro presidente da Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE) diz não ter dúvidas sobre as vantagens do mercado regulado, mesmo que possam existir tarifas mais baixas no mercado livre.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, Jorge Vasconcelos, defendeu que o regresso ao mercado regulado, uma possibilidade aprovada recentemente pelo Governo, “é a melhor opção”, referindo mesmo que foi a que “já” tomou.

“É a opção que aconselho que todos adoptem, porque, nestas circunstâncias, com estes preços no mercado, é aquilo que lhes garante, tanto no gás natural como na electricidade, condições mais estáveis e mais vantajosas”, afirmou o responsável que liderou a ERSE entre 1996 e 2006.

Confrontado com o facto de continuarem a existir tarifas de electricidade mais baixas no mercado livre, Jorge Vasconcelos contrapôs “com o nível de riscos diferente, naturalmente”. A este propósito referiu ainda que não se pode “comparar coisas que não são comparáveis”, lembrando que “o cidadão consumidor é livre de fazer essa escolha”.

“Eu exerço a minha liberdade de escolha de acordo com o meu perfil de aversão ao risco, o meu rendimento, com as minhas opções de política”, declarou.

O regresso ao mercado regulado de energia no caso da electricidade é possível desde 2018 — e desde Setembro, a possibilidade passou também a abranger o gás natural.

Até há poucos dias, e de acordo com dados enviados ao PÚBLICO pela Adene, responsável pelo Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC), já se registaram 103.341 pedidos de contratação com comercializadores de último recurso (CUR) que servem o mercado regulado.

Entretanto, a Deco, associação para a Defesa do Consumidor, alerta para o facto de alguns consumidores que pediram mudança no fornecimento de gás para o mercado regulado estarem a ser surpreendidos com aumentos na factura de electricidade, que mantiveram no mesmo operador do mercado livre. “Aquilo que verificamos é que os consumidores não estão devidamente alertados para as consequências de uma eventual mudança” para o mercado regulado do gás, afirmou Ana Sofia Ferreira, explicando que a mudança de comercializador no gás, mantendo o mesmo fornecedor na electricidade, pode levar a penalizações por perda de descontos dados a contratos com os dois serviços em simultâneo.​

Dado o número elevado de saídas de clientes para o mercado regulado, a Acemel, associação onde não estão representadas empresas como a Galp, a EDP, a Endesa e a Iberdrol, diz concordar que “a situação excepcional” que se vive na Europa “torna necessárias as ajudas urgentes a famílias e pequenas empresas”, mas defende que o objectivo de proteger os consumidores “pode ser alcançado sem provocar um retrocesso nos esforços realizados durante tantos anos para atrair e desenvolver investimentos”, nomeadamente, pondo em igualdade de circunstâncias empresas que actuam no mercado regulado e no mercado livre.​