Compra de votos, assédio eleitoral, coacção: as denúncias junto do Ministério Público do Trabalho (MPT) multiplicaram-se nestas eleições presidenciais brasileiras, sobretudo na segunda volta, em que o actual Presidente, Jair Bolsonaro, procura a reeleição contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram quase dez vezes mais denúncias do que no sufrágio de 2018.

As queixas vão desde promessas de folga até ameaças de despedimento, passando por obrigação de vestir uma camisola de propaganda de Bolsonaro, discurso contra nordestinos, por ser a região que mais votos deu a Lula na primeira volta, e muitas afirmações apocalípticas de encerramento de empresas se o candidato do Partido dos Trabalhadores chegar ao Palácio do Planalto.

Ao todo, numa contabilização feita pela Folha de S. Paulo até quinta-feira, o MPT já tinha recebido 1965 denúncias de assédio eleitoral contra 1525 empresas. Nas eleições presidenciais de há quatro anos, as denúncias foram 212, contra 98 empresários.

Muitas denúncias que chegaram à imprensa são contra empresários e directores de empresas que apoiam o actual chefe de Estado. Uma delas inclui Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente e deputado federal, que terá feito um discurso na empresa de comércio de carnes Rivelli a defender que os funcionários teriam “mais oportunidades” se reelegessem Bolsonaro, porque está “conseguindo fazer a economia andar”.

A dimensão das empresas também varia e inclui mesmo a Embraer, a fabricante de aviões brasileira que se viu obrigada a assinar um acordo com a Justiça do Trabalho depois de provada a denúncia. Chefias da empresa ameaçaram funcionários de demissão no centro de entregas de aeronaves em São José dos Campos, no estado de São Paulo, no caso de vitória de Lula nas eleições.

A Embraer teve de divulgar uma nota a dizer que “defende o pleno exercício da democracia” e que é “contra qualquer forma de discriminação”, mostrando-se empenhada em garantir “o direito fundamental à livre orientação política”. Também foi obrigada a apresentar a escala de trabalho para o dia da eleição, no domingo, com o nome dos trabalhadores e as horas de dispensa para exercerem o seu direito de voto – que, segundo a legislação brasileira, são consideradas como horas de trabalho efectivo e não têm, por isso, de ser compensadas.

A quantidade de denúncias registadas pelo MPT foi-se acelerando à medida que avançava a campanha da segunda volta e as sondagens mostravam que Jair Bolsonaro não conseguia encurtar a distância para Lula. A 11 de Outubro, as queixas envolviam 197 empresas, passando para 242 no dia 13 e 572 no dia 19.

A coacção ou assédio para influenciar o voto pode levar, de acordo com o artigo 301.º do Código Eleitoral brasileiro, a penas que podem ir até aos quatro anos de prisão e ao pagamento de multa para quem “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido”.

O MPT não divulga o balanço de quais foram as candidaturas mais citadas nas denúncias de assédio a nível nacional. No entanto, em Minas Gerais, o estado que lidera em números absolutos, tanto de denúncias quanto de empresas denunciadas, a maioria é suspeita de tentar beneficiar Bolsonaro, segundo disseram procuradores do trabalho no estado à Folha.

No caso das 19 queixas que chegaram ao conhecimento deste jornal até quinta-feira, todas envolviam denúncias de pressão a favor do voto em Bolsonaro ou contra Lula.