Os motores convencionais de combustão interna têm definitivamente os dias contados na União Europeia: os co-legisladores de Bruxelas já fecharam um acordo político para a aprovação do regulamento que põe fim à produção e comercialização de veículos ligeiros comerciais e de passageiros com motores a gasolina ou gasóleo em 2035, para cumprir o novo limite de “emissões zero” na mobilidade rodoviária a partir dessa data.

O regulamento estabelece a redução de 100% das emissões de dióxido de carbono (CO2) produzidas por toda a nova frota de veículos ligeiros da União Europeia (UE) em relação a 2021. Mas essa redução será progressiva. As novas regras obrigarão a indústria a cortar em 55% as emissões médias de gases poluentes dos automóveis novos até ao fim da década. Cinco anos mais tarde, só poderão ser lançados no mercado veículos novos com emissões nulas.

O texto final acordado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE prevê a avaliação, monitorização e comunicação de dados sobre as emissões de CO2 de todo o ciclo de vida dos automóveis e furgões vendidos no mercado europeu até 2025, e a publicação de relatórios sobre os progressos no caminho para a mobilidade rodoviária com emissões zero a cada dois anos.

A elaboração desses relatórios será responsabilidade da Comissão Europeia, que terá de analisar “o impacto sobre os consumidores e o emprego, o progresso na eficiência energética e a acessibilidade dos veículos com emissões zero e baixas, bem como informações sobre o mercado de veículos usados”, enumera o Parlamento Europeu no seu comunicado sobre o acordo político alcançado esta quinta-feira à noite.

Além disso, a Comissão terá de “monitorizar e comunicar anualmente a diferença entre os valores-limite de emissão e os dados do consumo de combustível e energia no mundo real, com o objectivo de ajustar as emissões específicas médias de CO2 do fabricante a partir de 2030”.

“Com a definição destes objectivos, estabelecemos um quadro de estabilidade e clareza para a indústria automóvel, e estimulamos a inovação e os investimentos para os nossos fabricantes. Ao mesmo tempo, garantimos que a compra de novos automóveis com emissões zero será mais barata para os consumidores”, salientou o eurodeputado holandês da bancada liberal Jan Huitema, que foi o relator da proposta legislativa do Parlamento Europeu.

Na apresentação da proposta, a Comissão sublinhou que o calendário para promover a transição para os motores de emissões zero foi definido tendo em conta a preparação dos ciclos de investimento da fileira automóvel e a necessidade de adaptação das diferentes cadeias de produção.

Para incentivar o processo de substituição da frota existente, e “assegurar uma transição justa no sector automóvel”, os co-legisladores recomendaram a canalização do financiamento comunitário disponível para investimentos na transição para veículos com emissões zero e tecnologias relacionadas, “e especialmente para as pequenas e médias empresas ao longo da cadeia de abastecimento automóvel e regiões e comunidades vulneráveis”.

O regulamento para a descarbonização do sector do transporte rodoviário é o primeiro do megapacote baptizado como “Fit for 55” — para que o bloco reduza as emissões de CO2 em pelo menos 55% até 2030 e alcance a neutralidade climática em 2050 — a completar o processo legislativo. O regulamento só entrará em vigor depois da aprovação formal do texto definitivo pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, e a publicação no Jornal Oficial da União.

A legislação não proíbe a circulação dos veículos mais poluentes depois de 2035, mas a sua utilização será onerada pelo pagamento de uma factura ambiental.