A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, anunciou esta quinta-feira no Parlamento que irá abster-se na votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023, perante “o balanço da execução” das medidas negociadas com o PAN no Orçamento de 2022 e a “abertura sinalizada por parte do Governo para negociar na especialidade”. Mas pede um “diálogo sério” e “avanços eficazes”.

Embora admita que este “não é um Orçamento PAN”, a parlamentar considera que a proposta do executivo “faz avanços” que vão ao encontro das “reivindicações” e “preocupações” do partido como o aumento do IAS, o reforço de 258 milhões de euros no combate à pobreza energética, a actualização do subsídio de refeição na função pública e o facto de ser conhecido neste OE o valor dedicado à transição energética.

Contudo, a deputada avisa que “é fundamental garantir que o processo de especialidade dá oportunidade às demais forças políticas, como o PAN, de poderem fazer avançar as suas preocupações” e que, “se não existirem medidas concretas que façam a diferença na vida das pessoas, no combate à crise climática e na protecção animal”, após a fase de especialidade, o partido não terá “qualquer pejo em votar contra” o Orçamento na votação final global.

E dá como exemplos dessas “medidas concretas": o IVA zero para o cabaz alimentar, a redução do IVA para 6% nos serviços médico-veterinários e na alimentação dos animais, a criação de uma linha extraordinária de apoio para a protecção animal, a criação de hospitais públicos para animais, o alargamento da tarifa social da energia e do tecto do Porta 65, a dedução em sede de IRS das taxas de juro dos créditos à habitação, a reposição do crédito bonificado para a habitação e do programa housing first, a distribuição de produtos menstruais gratuitos, a criação de um passe gratuito, o alargamento do programa de aquisição das bicicletas e a redução do IVA nesse plano e ainda propostas a pensar nas florestas e na seca.

Ao PÚBLICO, a deputada Inês Sousa Real tinha declarado que só avançaria com negociações sectoriais caso o Governo desse um sinal de “efectiva abertura” para acolher as propostas do PAN. Esta quarta-feira, no arranque do debate na generalidade da proposta de Orçamento, António Costa deu esse sinal ao comprometer-se com um “esforço de boa vontade e boa-fé” para negociar na especialidade com o partido. “Espero que nos encontremos no ponto de encontro e não no ponto de desencontro, como temos feito. Até à especialidade”, afirmou.

Também o Livre anunciou esta quinta-feira que irá abster-se na generalidade, numa declaração enviada à agência Lusa, mas avisa que o sentido do voto final global dependerá de "um compromisso sério do Governo em relação a propostas de alteração substantivas e com real impacto”.