O deputado único do Livre, Rui Tavares, vai-se abster na votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), fazendo depender o voto final de um “compromisso sério” do Governo em “propostas de alteração substantivas”.

“O Livre defende uma estratégia orçamental ancorada em opções económicas e fiscais que atendam à emergência social e ambiental como prioridades, bem como à garantia de serviços públicos de qualidade. Isso significa que estamos disponíveis para dialogar com cada um dos ministros, após um voto de abstenção na generalidade, procurando ir ao encontro do que os nossos eleitores esperam do Livre na discussão em especialidade”, lê-se numa mensagem da direcção do partido enviada aos membros esta manhã e à qual a Lusa teve acesso.

Esta madrugada, como já é habitual, o Livre reuniu a sua Assembleia - órgão máximo entre congressos - para fechar o sentido de voto na generalidade, e no texto enviado aos membros avisa que a posição na votação final global ficará dependente das conversações com o Governo na especialidade.

“Esta posição assume que apenas com um compromisso sério do Governo em relação a propostas de alteração substantivas e com real impacto que o Livre venha a submeter é que poderemos aceder a votar de outra forma que não contra, no momento da votação final global”, lê-se.

Para o partido representado na Assembleia da República pelo deputado único Rui Tavares a proposta do Governo para o OE2023 “dita uma falsa escolha entre “contas certas” ou rigor orçamental e a continuação do caminho de recuperação de rendimentos iniciado nas anteriores legislaturas”.

Na opinião do Livre, com esta proposta “o Governo prefere um orçamento contido, que seria adequado num momento de crescimento da economia e com inflação em níveis normais, mas que acaba assim por agravar a probabilidade da recessão, que considera improvável, mas para a qual quer estar preparado”.

O partido salienta que “não é irrelevante a preocupação com a diminuição da dívida pública, na medida em que esta limita o preço a pagar pela sua manutenção ou por cada nova procura de financiamento por parte do Estado”.

“Contudo, um cenário inflacionário como aquele que atravessamos tem um efeito lateral de redução do rácio da dívida pública e dá-nos tempo adicional para atingir os objectivos inicialmente traçados”, escrevem, referindo que outros países da União Europeia estão a optar por “centrar a sua política orçamental no aumento real e significativo dos rendimentos, das prestações sociais e em medidas direccionadas para as pequenas e médias empresas”.

“Nesta proposta de Orçamento do Estado, caberá à classe média o ónus de suportar o impacto da inflação e os serviços públicos são condenados à estagnação, nos casos em que não sofrem cortes nos seus orçamentos”, acusam.

O partido representado por Rui Tavares no Parlamento insiste na criação de uma empresa pública de hidrogénio, e lembra algumas das propostas que conseguiu incluir no Orçamento do Estado para 2022, cuja execução acompanha “com atenção e exigência”.

O Livre quer também ver concretizada uma proposta recentemente aprovada no Parlamento sobre os créditos à habitação, “que garante que os bancos oferecem alternativas a quem vê a sua prestação aumentar de forma assinalável, face ao aumento de indexantes como a Euribor”, impedindo que a banca crie obstáculos a clientes que queiram mudar da taxa variável para a taxa fixa.

“Do mesmo modo, durante o diálogo com o Governo sobre o Orçamento para o próximo ano, o Livre colocará em cima da mesa medidas como o passe ferroviário nacional, a criação de um serviço de transporte escolar público, o reforço da dotação da Cultura e muitas outras que irão sendo apresentadas ao longo do processo de discussão na especialidade”, escrevem.

À semelhança do que aconteceu no primeiro dia de debate sobre o OE2023, Rui Tavares vai intervir na discussão de hoje por videoconferência e votar à distância, por estar infectado com covid-19, solução acordada esta semana em conferência de líderes extraordinária.

Na votação do Orçamento do Estado para 2022 o Livre absteve-se na generalidade e na votação final global, e conseguiu ver algumas das suas propostas aprovadas pela maioria socialista.

Algumas das medidas que na altura tiveram “luz verde” foram o “Programa 3 “C” - Casa, Conforto e Clima”, de melhoria da eficiência energética e das condições de habitacionais da população mais carenciada, um projecto-piloto da semana de trabalho de quatro dias, assim como o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica.

O Orçamento do Estado é votado hoje na generalidade, seguindo para a fase de especialidade e tem votação final global agendada para 25 de Novembro.