O Bloco de Esquerda argumentou que Adriano Moreira teve um papel político importante nas “opções” do regime salazarista, nomeadamente na guerra colonial, incluindo a abertura de campos de concentração, e em perseguições políticas; o PCP não deu qualquer justificação: os dois partidos foram os únicos, nesta quinta-feira, a votar contra o voto de pesar pela morte de Adriano Moreira apresentado pelo presidente da Assembleia da República (AR). Houve também uma abstenção do deputado socialista Rui Lage.

O voto de pesar de Augusto Santos Silva (a que se associaram o PS, PSD, Chega, IL e PAN) salienta que Adriano Moreira, que faleceu no domingo aos 100 anos, foi uma “figura de referência da academia portuguesa e um participante activo na nossa vida pública”. “Na área das ideias políticas e sociais, releve-se a importante contribuição de Adriano Moreira para a afirmação da democracia cristã e da doutrina social da Igreja”, lê-se no documento.

Além de ministro do Ultramar durante o Estado Novo, teve ligação à Assembleia da República como deputado durante 15 anos, entre 1980 e 1995, da qual foi vice-presidente entre 1991 e 1995. Também foi conselheiro de Estado eleito pelo Parlamento de 2015 a 2019.

O texto de Augusto Santos Silva assinala ainda que Adriano Moreira foi uma “figura cimeira da universidade portuguesa, nomeadamente na área dos estudos estratégicos e geopolíticos, “marcando gerações de estudantes”, e que recebeu “múltiplas distinções honoríficas”, incluindo a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (2017) e a Grã-Cruz da Ordem de Camões de Portugal (2022).

Na declaração de voto que entregaram na Mesa da Assembleia, os bloquistas reconhecem que “a importância do seu percurso cívico, académico deve ser reconhecida e lembrada”, assim como a “relevância do percurso político democrático, após o 25 de Abril”, ainda que seja grande a distância que os separa de Adriano Moreira.

No entanto, consideram também que o voto de pesar elaborado por Augusto Santos Silva “não cumpre o dever de memória” de reconhecer a responsabilidade do político “pelas opções do regime salazarista” nos treze anos da guerra colonial portuguesa e os milhares de vítimas que provocou – e por isso votaram contra.

“A democracia tem a responsabilidade de honrar a memória das vítimas da ocupação colonial e da ditadura fascista e a de quem lhes resistiu”, argumenta o Bloco de Esquerda.

O texto bloquista assinala que Adriano Moreira foi um"alto dirigente político da ditadura de Salazar” com funções “de grande relevo”. Defendeu a posição portuguesa anti-descolonização perante a ONU, foi subsecretário de Estado da Administração Ultramarina e depois ministro do Ultramar.

Nestas últimas funções decidiu reabrir o campo de concentração do Tarrafal (Cabo Verde) e abrir o campo de concentração de São Nicolau (Angola), para prender os activistas pela independência das então colónias portuguesas.

Também enquanto ministro, “teve um papel activo na perseguição política de que foi alvo o professor Vitorino Magalhães Godinho, o único professor catedrático demitido sob o Estado Novo, após um processo disciplinar que levou à sua demissão compulsiva do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU)”, assinala o Bloco. “Magalhães Godinho foi demitido por ter apoiado o movimento estudantil durante a crise académica de 1962 e por ter criticado a actuação de Adriano Moreira enquanto mentor deste instituto.”