O Estado registou um excedente de 5253 milhões de euros até Setembro, em contabilidade pública, uma melhoria de 9945 milhões de euros face aos primeiros nove meses de 2021, indicou hoje o Ministério das Finanças.

“Em contabilidade pública, as Administrações Públicas registaram um excedente orçamental de 5253 milhões de euros até Setembro de 2022”, lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, que antecede a publicação da síntese de execução orçamental pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

O excedente reflecte uma melhoria do saldo de 2711 milhões de euros face a 2019, último período pré-pandemia, e de 9945 milhões de euros face aos primeiros nove meses de 2021.

De acordo com o executivo, esta melhoria traduz um aumento da receita de 15,5% face a 2021 e de 14,9% em comparação com 2019, o que é justificado pelo “dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços”.

Por outro lado, reflecte um aumento da despesa de 0,3% face a 2021, influenciado pela redução das despesas associadas à pandemia de covid-19.

Já a despesa primária aumentou 1%, mas sem o efeito das medidas covid-19, tem uma subida homóloga de 3,4%, enquanto a despesa corrente progride 4,3%.

Em comparação com igual período de 2019, a despesa primária apresenta um crescimento de 11,2%.

“A evolução positiva da execução orçamental nos primeiros nove meses do ano permitiu pré-financiar o programa Famílias Primeiro e o programa Energia para Avançar, anunciados em Setembro e concretizados em larga medida em Outubro”, dizem as Finanças.

“A despesa com estes programas só será reflectida a partir da execução orçamental de Outubro, o que antecipa uma degradação do saldo orçamental no próximo mês”, acrescenta ainda o ministério tutelado por Fernando Medina, no comunicado.

Até Setembro, a receita fiscal contributiva cresceu 16,6%, face ao mesmo período de 2021, e 15,7% em comparação com 2019. Para esta percentagem contribuiu sobretudo a receita fiscal (20%), nomeadamente a recuperação do IVA (mais 20,7%). Face aos primeiros nove meses de 2019, período antes da pandemia, a receita fiscal aumentou 15,2%.

A despesa primária, sem as medidas covid-19, por seu turno, cresce 3,4%, “com aumento no SNS [Serviço Nacional de Saúde], em salários e no investimento”. No período em análise, a despesa do SNS aumentou 6,2%, face ao mesmo período de 2021, ou 22,1% em comparação com 2019.

Destaca-se a componente de aquisição de bens e serviços, que progrediu 9,7% face a 2021, com um contributo da despesa associada a produtos vendidos nas farmácias (mais 16%) e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (mais 12,1%).

O executivo adiantou ainda que a despesa com os salários nas Administrações Públicas ascendeu 3,2%, face ao período homólogo, com destaque para o ganho de 5,5% nos salários do SNS.

Entre Janeiro e Setembro, o investimento da Administração Central e Segurança Social, sem as parcerias público-privadas (PPP), atingiu 1337 milhões de euros, o que se traduz numa subida de 23,1% face ao período homólogo.

Conforme apontou o Ministério das Finanças, a despesa com prestações sociais, realizada pela Segurança Social, excluindo as prestações de desemprego e as medidas covid-19, cresceu 3,5%. Os maiores aumentos registaram-se, por exemplo, nas prestações de parentalidade (mais 12,1%) e no subsídio por doença (mais 7,3%).