O lawfare e a erosão do Parlamento brasileiro
O que fazer, quando a lei e as estruturas da Justiça forem utilizadas, distorcidamente, para fantasiar em lides judiciais as lutas políticas da democracia institucionalizada?
A onipresença do colendo Supremo Tribunal Federal em inúmeras questões ressoantes traduz nota de relevo da atual quadra histórica brasileira. Se, por um lado, o fenômeno enaltece a maturidade de um poder judiciário livre, independente, firme e atuante, do outro, pode estar a indicar preocupante desbordamento da jurisdição constitucional sobre competências políticas – e não jurídicas –, de forma a ocasionar potenciais desajustes sensíveis na estrutura do equilíbrio republicano. O fascínio do tema posto é singular, atraindo para o correr da análise elementos sempre cambiantes e circunstanciais da realidade do poder.
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