O regulador financeiro do Reino Unido propôs novas regras para serem aplicadas em 2024 para os fundos e os gestores de fundos com o objectivo de prevenir que os consumidores sejam enganados por greenwashing ou por afirmações exageradas em relação a investimentos amigos do ambiente.

O greenwashing acontece quando uma empresa (ou outra entidade) declara que tem um compromisso ambiental e faz publicidade desse compromisso enquanto estratégia comercial, mas esse compromisso não existe, de facto, ou é parcial. Biliões de dólares correm pelo mundo em investimentos que dizem ter credenciais de governança, sociais e ambientais (ESG, na sigla inglesa), mas as regras sobre o que constitui uma política ESG são inconsistentes.

O mercado de fundos de investimento responsáveis cotados no Reino Unido cresceu 64% em 2021, alcançando 91,08 mil milhões de euros, segundo a Autoridade de Regulação Financeira (ARF), uma entidade reguladora do mundo das finanças no Reino Unido que é independente do Governo.

Uma mudança de retórica

O Reino Unido quer reforçar o seu papel global no financiamento verde e a ARF propôs um pacote de medidas, incluindo um “rótulo de sustentabilidade” para os produtos de investimento e restrições em relação ao uso de termos como ESG, “verde” e sustentável.

Os produtos financeiros irão apresentar uma informação prévia sobre o que são para ajudar os consumidores a compreender as características chave de sustentabilidade, com um maior nível de detalhes para os investidores institucionais.

O pacote também propõe uma regra contra o greenwashing mais geral para cobrir a comercialização de produtos que todas as empresas reguladas pela ARF terão de cumprir.

Lorraine Johnston, uma advogada especializada no sector financeiro na Ashurt (uma empresa de advocacia multinacional), disse que o pacote marca uma mudança significativa na retórica. Esta passa de um incentivo em desviar o dinheiro em investimentos sustentáveis para, agora, minimizar o risco de greenwashing.

“As novas propostas colocam mais peso nos gestores de fundos que estão a tentar fazer a coisa certa, mas que agora enfrentam uma trapalhada de requisitos de divulgação de informações prévias [sobre os fundos]”, disse Lorraine Johnston.

UE também prepara novas medidas

A União Europeia está já a finalizar um pacote de medidas para combater o greenwashing, e os Estados Unidos também estão a escrever novas regras. A ARF explica que as suas propostas são “um ponto inicial” para o regime que irá se expandir e evoluir ao longo do tempo.

“O greenwashing engana os consumidores e provoca uma erosão da confiança em todos os produtos ESG”, disse Sacha Sadan, director do sector governança, social e ambiental da ARF. “Isto coloca o Reino Unido na frente do investimento sustentável a nível internacional.”

Cada empresa é responsável pela forma como usa as novas regras para classificar um dado produto, o que significa que não há nenhum veto do ARF, mas o regulador pode pôr em causa a categorização de qualquer novo fundo submetido a autorização. E disse estar a aumentar as verificações dos produtos sustentáveis.

A consulta pública sobre as propostas está aberta até Janeiro de 2023. As regras serão finalizadas a meio do próximo ano e não serão aplicadas antes de Junho de 2024, para dar tempo à indústria de se ajustar.

Haverá ainda uma outra consulta sobre como o pacote poderá ser aplicado a fundos internacionais, dado que muitos fundos vendidos no Reino Unido estão listados na União Europeia em países como a Irlanda e o Luxemburgo.