Como vão subir os salários da função pública em 2023?
Governo e sindicatos fecharam as negociações salariais para 2023. Aumentos acima da inflação só chegam a uma minoria dos 700 mil trabalhadores da função pública.
O Governo fechou nesta quarta-feira as negociações com os sindicatos da função pública em torno das valorizações salariais para o próximo ano. Além dos aumentos médios de 3,6% previstos para a generalidade dos 734 mil funcionários públicos, estão previstos ajustamentos na tabela remuneratória das carreiras gerais que abrangem cerca de 265 mil assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores. Ainda assim, só um quarto dos funcionários públicos terão aumentos acima da inflação.
Quais os aumentos salariais previstos para a função pública em 2023?
A proposta geral anual prevê aumentos entre 2% e 8% no próximo ano. A base remuneratória da administração pública passa de 705 para 761,58 euros, o que corresponde a um aumento de 8%. Daí em diante, o aumento percentual vai sendo progressivamente menor, garantindo ainda assim uma subida de cerca de 52 euros para os salários até 2600 euros. A partir deste montante, os trabalhadores terão um aumento de 2%.
De acordo com as contas do Governo, esta medida garante uma subida média dos salários, em Janeiro de 2023, de 3,6%.
Sou assistente operacional e ganho 705 euros brutos. Quanto vai aumentar o meu salário no próximo ano?
Há 123.711 trabalhadores nesta situação: terão um aumento de 8% (mais 56,58 euros brutos) e o seu salário passa a ser de 761,58 euros mensais.
E os trabalhadores que ganham até 2612,03 euros brutos, que aumento terão?
Estes trabalhadores terão um aumento de 52 euros, o que corresponde ao avanço de um nível na Tabela Remuneratória Única (TRU).
Por exemplo, um assistente técnico que agora ganha 903,27 euros brutos mensais terá um aumento de 5,8% e o seu salário passará para 955,27 euros.
Já um técnico superior que este ano ganha 1424,38 euros brutos mensais terá um aumento de 3,6% e passará a ganhar 1476,38 euros.
Sou técnico superior e o meu salário bruto é 2779,27 euros. Vou ser aumentado também?
Sim. Mas como o salário é superior a 2600 euros, o aumento será de 2%. Neste caso, significa que o trabalhador passa a receber 2834,85 euros por mês, ou seja, mais 55,58 euros.
O valor do subsídio de refeição vai ser alterado?
O subsídio de refeição da função pública passa de 4,77 euros para 5,20 euros por dia, com efeitos retroactivos a Outubro de 2022.
A Portaria 280/2022, que determina este aumento de 9%, foi publicada na semana passada e os serviços já podem pagar o novo subsídio aos trabalhadores do sector público.
O Governo garante que esta medida, conjugada com o aumento geral anual entre 2% e 8%, representa uma subida média dos salários de 3,9% no próximo ano.
Além dos aumentos gerais anuais, estão previstas outras medidas de valorização dos trabalhadores da administração pública?
Sim, o Governo comprometeu-se a rever a TRU nas carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional) e em algumas carreiras especiais. Em alguns casos, os efeitos dessa revisão fazem-se sentir logo em 2023 e, noutros, ao longo da legislatura.
Isto significa que cerca de 265 mil trabalhadores das carreiras gerais, assim como um número ainda por determinar de trabalhadores inseridos em carreiras especiais, acumularão o aumento regular dos salários que será feito em Janeiro de cada ano com um aumento suplementar.
O que é que está previsto para os assistentes operacionais? Há alguma medida para distinguir os trabalhadores que estão há mais de 15 ou de 30 anos na carreira?
Sim, o Governo decidiu criar um mecanismo para premiar a antiguidade de cerca de 115 mil assistentes operacionais e que acumulará com os aumentos regulares feitos em Janeiro de cada ano. Quem tem mais de 30 anos de serviço sobe dois níveis remuneratórios e quem tem mais de 15 anos de serviço sobe mais um nível.
Inicialmente, a proposta previa que este aumento complementar acontecesse no momento da progressão na carreira, no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), mas o Governo acabou por rever a sua posição e por repartir a medida pelos quatro anos da legislatura.
Os assistentes operacionais com 30 ou mais anos de serviço terão uma valorização salarial que será feita em dois momentos: em Janeiro de 2023, sobem uma posição na tabela salarial e, em Janeiro de 2024, mais uma.
Para se perceber o impacto desta medida no próximo ano, um assistente operacional que tem agora um salário de 705 euros e 31 anos de serviço terá em 2023, por via da subida geral anual dos salários, um aumento de 8%, passando para os 761,58 euros. Além disso, e ao abrigo da medida para valorizar a antiguidade, avança uma posição na tabela salarial, recebendo mais 52 euros e ficando com um aumento total de 108 euros em 2023 (mais 15,4% face aos 705 euros). Em 2024, avança mais uma posição na tabela (correspondente a 52 euros), além do aumento que vier a ser definido.
Os assistentes operacionais que têm 24 a 30 anos de antiguidade dão um salto na tabela salarial em 2025 e, no ano seguinte, serão abrangidas as pessoas que tiverem entre 15 e 24 anos de serviço.
Como vai o Governo garantir a distância entre os salários dos assistentes operacionais e os dos assistentes técnicos?
Além do aumento previsto para todos os trabalhadores, cerca de 80 mil assistentes técnicos receberão um adicional de 52,11 euros logo em Janeiro (que se soma ao aumento regular de 52,11 euros, perfazendo no total 104,22 euros), para que haja uma diferença de 100 euros entre as duas carreiras.
Também serão abrangidos trabalhadores de carreiras especiais, como os militares, forças de segurança, administração local, guardas prisionais, entre outros, mas este processo vai ser negociado com os sindicatos de cada sector.
Na prática, estes trabalhadores terão um aumento médio de 10,7% em 2023.
Os trabalhadores inseridos na carreira de assistente técnico com funções de chefia também serão abrangidos por esta medida?
Os cerca de 500 coordenadores técnicos colocados na primeira posição da tabela remuneratória e cerca de 4500 assistentes técnicos inseridos nas posições complementares serão abrangidos pela medida, algo que não estava previsto inicialmente.
No caso dos coordenadores técnicos, que agora têm um salário bruto de 1163,82 euros mensais, terão um aumento de 104 euros em Janeiro (o aumento geral de 52 euros e um salto adicional de 52 euros).
A revisão da TRU também abrange os técnicos superiores?
Sim. Além do aumento regular dos salários, está previsto receberem um complemento de 52 euros.
Quando é que isso acontecerá?
Logo em Janeiro. Além do aumento regular dos salários que, no caso dos técnicos superiores, poderá corresponder a 52 euros ou a 2%, terão um aumento de mais 52 euros.
Tomando como exemplo um técnico superior que este ano ganha 1424,38 euros brutos mensais (a terceira posição da carreira), o seu salário vai subir por duas vias. Por via do aumento geral anual, terá um aumento de 52 euros (passando para os 1476,38 euros). Em virtude da revisão da TRU, receberá mais 52 euros, perfazendo um total de 104 euros, e o seu salário passará a ser de 1528,38 euros brutos. Trata-se de um aumento de 7,3%.
Inicialmente, o Governo propunha que este ajustamento na carreira técnica superior fosse feito ao longo da legislatura. Mas depois das negociações com os sindicatos aceitou fazê-lo logo em 2023, permitindo que 65 mil técnicos superiores tenham um aumento médio de 5,6%.
Todos os técnicos superiores receberão esse complemento?
Não, as duas posições salariais da base da carreira não serão abrangidas, uma vez que já tinham sido actualizadas em Julho deste ano (em 47,55 euros no caso dos estagiários e em 52 euros no salário de ingresso). Assim como os salários dos técnicos superiores com doutoramento, que tiveram um incremento de 200 (no caso dos técnicos superiores com doutoramento que estavam já na quarta posição salarial e passaram para a quinta) ou 400 euros (no caso dos técnicos superiores que estavam na segunda posição e passaram para a quarta) na mesma altura. Nestes casos, os trabalhadores apenas terão o aumento geral anual previsto para a generalidade da função pública.
Com estas medidas, os trabalhadores da administração pública perdem poder de compra em 2023, uma vez que o Governo fala numa inflação de 7,4% este ano e a Comissão Europeia de 8,5%?
A maioria dos funcionários públicos perde poder de compra face às estimativas da inflação que, de acordo com as estimativas mais recentes da Comissão Europeia, deverá superar os 8% em 2022 e os 6% em 2023.
Se olharmos apenas para o aumento geral anual, só os 123.607 assistentes operacionais na base da carreira terão aumentos acima da inflação.
Mas, se olharmos para o conjunto das medidas, o universo alarga-se. É o caso dos cerca de 85 mil assistentes técnicos que receberão o complemento de 52 euros em 2023, assim como um número ainda por determinar de outras carreiras especiais, que terão um aumento médio de 10,7%.
As medidas agora anunciadas têm alguma implicação com as progressões obrigatórias ou gestionárias no quadro do SIADAP?
O Governo garante que as progressões vão fazer-se normalmente, até porque 2023 é o ano em que os resultados do ciclo avaliativo 2021/2022 terão efeitos. O executivo prevê que, no próximo ano, mais de 121 mil trabalhadores tenham, pelo menos, uma progressão ou promoção.
Houve outros avanços relevantes nas negociações entre o Governo e os sindicatos?
Outro dos avanços conseguidos tem que ver com o SIADAP. Até aqui, os trabalhadores perdiam os pontos que lhes tinham sobrado da sua progressão. Imaginemos um trabalhador que acumulou 14 pontos e só precisou de dez para fazer a progressão, perderia os dois pontos que lhe sobravam.
A intenção é que esses pontos possam continuar na posse do trabalhador, acelerando o momento da próxima progressão.
O SIADAP vai ser revisto?
No acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública assinado com as estruturas sindicais da UGT, o Governo compromete-se a rever o SIADAP a partir de Janeiro de 2023 e confirma que os ciclos de avaliação passam a ser de um ano em vez de dois.
O facto de as medidas relativas à função pública estarem previstas neste acordo significa que não haverá mudanças até ao final da legislatura?
O Governo diz que um dos objectivos do acordo é dar previsibilidade aos trabalhadores. Porém, o acordo também prevê que seja reavaliado todos os anos quando ocorrerem as negociações para o Orçamento do Estado ou “sempre que ocorra alteração substancial das condições relativas a definição das matérias e calendários acordados”.
Texto actualizado no dia 23 de Novembro com as alterações definidas no fecho das negociações entre Governo e sindicatos
