Subida do valor mínimo do subsídio de desemprego abrange 54 mil pessoas
Ana Mendes Godinho foi ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da Proposta de Orçamento do Estado para 2023.
O aumento em 41 euros do valor mínimo do subsídio de desemprego no próximo ano, para cerca de 550,5 euros, vai abranger 54 mil pessoas, disse esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho falava numa audição no parlamento na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), onde está a ser ouvida no âmbito da Proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023).
Segundo disse a ministra, em resposta ao PS, a actualização do Indexante dos Apoios Sociais em 8% para 478,7 euros, prevista na proposta de OE 2023, “procura responder às situações de maior fragilidade”, dando como exemplo o impacto que terá no valor mínimo do subsídio de desemprego.
“Na prática significa que o valor mínimo do subsídio de desemprego passará a ser mais 131 euros face a 2015 (...) e mais 41 euros face a 2022, abrangendo 54 mil pessoas”, afirmou Ana Mendes Godinho.
A actualização do IAS levará também a mexidas nos escalões das pensões e do abono, o que significa, segundo a ministra, que “em Janeiro de 2023, mais 140 mil crianças serão abrangidas” pela alteração dos escalões do abono de família.
Ana Mendes Godinho referiu ainda que a discussão dos projectos-piloto relativos à semana de quatro dias terá início na próxima reunião da Concertação Social.
O valor mínimo do subsídio de desemprego deverá subir em 2023 para 550,5 euros e o montante máximo para 1196,75 euros, na sequência da actualização do IAS prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023.
De acordo com a proposta orçamental, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) será actualizado em 8%, para 478,7 euros, no próximo ano.
O IAS serve de referência para vários apoios e prestações sociais, nomeadamente para o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros, “podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários”, afirma o Governo no relatório do OE 2023.
A proposta de OE 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de Novembro.
