A ANA – Aeroportos de Portugal vai ter de rever a sua política de aumentos tarifários para os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, depois da autoridade reguladora da aviação civil, a ANAC, ter considerado que o plano de subidas proposto pela empresa não está alinhado com as regras contratuais ligadas à concessão.

A ANAC “considerou que a proposta tarifária apresentada para 2023”, com uma subida de 5,9 pontos percentuais (p.p.) acima da inflação em Lisboa, e que passa para mais 1,9 p.p. no Porto e mais 2,71 p.p. em Faro, “não cumpre as disposições previstas no contrato de concessão”, explicou a reguladora em comunicado.

Assim, decidiu-se “suspender de imediato o processo de consulta tarifária em curso”, determinando a ANAC que, no caso de Lisboa, a ANA “deverá alterar a sua proposta de taxas das actividades reguladas a vigorar em 2023, de forma a assegurar que a RRMM (Receita Regulada Média Máxima)” não apresente “um aumento superior a dois pontos percentuais acima da inflação”, ou seja, menos 3,9 p.p. face ao proposto pela empresa.

No caso do Porto e de Faro, a ANAC diz que a proposta de aumento não deve ser superior à inflação, com a particularidade acrescida de, no caso de no aeroporto algarvio, a ANA ter de explicitar as medidas a adoptar já em 2023 para reforçar a sua competitividade. A concessionária tem também a seu cargo os vários aeroportos das ilhas da Madeira e dos Açores.

Neste momento, diz a ANAC, a ANA, detida pelo grupo francês Vinci, tem de informar os utilizadores da decisão agora divulgada no prazo máximo de cinco dias úteis, “retomando-se o processo de consulta, com o prazo remanescente, acrescido de 10 dias úteis”.

No início deste mês, a TAP, principal companhia aérea a operar em Portugal, afirmou estar “bastante preocupada” com as subidas anunciadas pela ANA. Os valores propostos em termos absolutos, de 1,53 euros em Lisboa até aos 0,35 euros, nos Açores, passando por 0,81 euros no Porto, 0,80 euros em Faro e 0,79 cêntimos na Madeira, foram classificados pela TAP como “uma medida desproporcionada”.

Isto, “dada a ausência de investimentos significativos nos aeroportos portugueses nos últimos anos e as ineficiências e constrangimentos recorrentes, que afectam em particular o nível de serviço” prestado aos utilizadores do aeroporto de Lisboa, defendeu a companhia aérea.