A directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, vê uma mudança cultural dos cidadãos em relação aos impostos e aos deveres de cumprimento fiscal, acreditando que a aposta na literacia financeira ajudará a “fazer do sistema fiscal um instrumento para melhorar a sociedade”.

Foi com essa convicção que Borges assinalou nesta segunda-feira a entrada do fisco no plano nacional de formação financeira, promovido pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, formado pelo Banco de Portugal, pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

A AT celebrou um protocolo com o fórum dos supervisores e, dessa parceria, nasceu um primeiro fruto: a partir desta segunda-feira, o site oficial do plano nacional, o portal Todos Contam, passou a incluir conteúdos sobre assuntos fiscais.

Há vários anos que o site divulga informação prática de literacia financeira. Há uma área onde se explica como “planear o orçamento familiar”, outra sobre como “fazer pagamentos”, outra sobre como “poupar e investir”, “criar uma empresa”, “contrair crédito”, “fazer um seguro” e “prevenir a fraude”. Agora foi acrescentada uma nova, para dar a “conhecer os impostos”, através de conteúdos elaborados em parceria com a administração fiscal.

A página tem um conjunto de explicações temáticas (por exemplo, sobre as implicações tributárias de comprar uma casa, de receber uma herança, de comprar um carro, de passar a residir em Portugal) e inclui um glossário fiscal que poderá ajudar os contribuintes a compreenderem conceitos simples ou outros que parecem ser mais distantes (desde o que é a liquidação de um imposto, um benefício fiscal, uma convenção para evitar a dupla tributação ou o valor patrimonial tributário de um imóvel).

Para assinalar a participação do fisco, o Ministério das Finanças, a AT e o conselho dos supervisores organizaram uma sessão de lançamento, que decorreu esta segunda-feira no Ministério das Finanças.

Cidadania “esclarecida”

Para Helena Borges, a participação do fisco traz “um enorme potencial” ao “disponibilizar informação relevante para que se possam formar cidadãos esclarecidos, para que as opiniões melhorem e a participação cívica seja assente em informação de qualidade”.

É dessa forma que, diz, “se melhoram as sociedades, se melhora a vida à nossa volta e se consolida o contrato social que temos como indispensável para que o sistema fiscal possa continuar a ser implementado com equilíbrio e com aceitação”. E assim, acredita, haverá melhores condições para “fazer do sistema fiscal um instrumento para melhorar a sociedade, a economia, para proporcionar uma concorrência sã entre os negócios que se instalam em Portugal”.

Borges apelou ao envolvimento dos cidadãos na “apreensão” dos conceitos de cidadania fiscal e deixou um desafio “para não serem tolerantes, eles próprios, com o incumprimento” dos outros cidadãos, para se reforçar a “censura social perante os desvios relativamente àquilo que são as escolhas da sociedade”.

Trata-se de uma “alteração da cultura cívica” que, disse, tem já vindo a concretizar-se, apesar de, como todas as mudanças, demorar “o seu tempo”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, salientou igualmente a “importância vital” da cidadania fiscal “para as nossas sociedades”.

O fisco, disse Helena Borges, tem vindo a assinalar essa dimensão como “algo absolutamente decisivo para garantir os níveis de cumprimento que mantemos hoje na sociedade”. A AT tem apostado em parcerias com algumas faculdades que se têm interessado em divulgar informações relacionadas com a fiscalidade e disse que a celebração do protocolo com os supervisores que coordenam o plano de formação financeira mantém vivo esse compromisso da AT com a sociedade. “A cidadania esclarecida é um elemento essencial para o desenvolvimento económico harmonioso nas sociedades nos dias de hoje e cada uma das nossas instituições tem um papel relevante a desempenhar”, insistiu.

A tónica sobre a importância de alargar o conhecimento dos cidadãos sobre o sistema fiscal para melhorar a literacia financeira foi reforçada por todos os membros das instituições representadas no conselho de supervisores presentes na sessão desta segunda-feira, do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, à administradora do banco central Ana Paula Serra, passando pela presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Margarida Corrêa de Aguiar, e pelo administrador da CMVM Rui Pinto.