A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, garantiu nesta quinta-feira que nunca faltou papel nos tribunais, apenas os stocks deste material estão em baixo.

“É um problema de âmbito internacional, que tem que ver com o facto de os mercados se estarem a ressentir da falta de matérias-primas”, afirmou a governante, à margem do XVI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que se realiza até sexta-feira em Vila Nova de Gaia.

A governante adiantou que, quando a Direcção-Geral da Administração da Justiça foi confrontada com o problema pelas comarcas, deu autorização para estas exercerem a sua autonomia, ou seja, comprarem directamente o papel. A ministra sustentou, no entanto, que faz sentido manter as compras deste produto a nível centralizado e recordou que está a decorrer uma nova contratação. “Não houve uma falta efectiva de papel. Os stocks é que têm estado em baixo”, sublinhou a ministra. Admitiu que uma das soluções foi transferir este material dos tribunais que tinham mais recursos deste tipo para os que tinham menos.

Na semana passada, o PÚBLICO noticiou que a falta de papel está a deixar os tribunais um pouco por todo o país numa situação à beira do limite, nalguns casos com processos parados e mandados de busca por imprimir.

“Ora, a polícia não pode chegar a uma casa onde vai levar a cabo uma busca e mostrar ao seu ocupante um PDF num telemóvel. Tem de lhe dar um documento físico”, observa o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, para quem a situação já passou do ridículo para se tornar grave e inaceitável. “Já há escrivães a receber instruções para não imprimirem mandados de busca”, revelava.

Tanto no discurso como nas declarações feitas à margem do encontro, Catarina Sarmento e Castro insistiu no reforço de meios da justiça e realçou que o orçamento do próximo ano é bastante mais elevado do que é habitual. Disse que estava a ser feito um levantamento dos problemas no edificado dos tribunais e dos serviços prisionais, que permitirá definir prioridades que serão “paulatinamente” resolvidas. “Em seis meses, já visitei 12 estabelecimentos prisionais e um centro educativo”, precisou.

Relativamente aos recursos humanos, garantiu que também está a ser feita uma avaliação das necessidades e garantiu para breve o reforço dos oficiais de justiça, que todos os agentes do sector concordam ser um dos principais problemas do sector actualmente. “Quero anunciar pouco e fazer mais”, resumiu a ministra, que não se comprometeu com datas para as medidas que está a implementar.

Recorde-se que o orçamento do Ministério da Justiça para 2023 vai ser o mais elevado dos últimos 13 anos, estando previsto um gasto de 1701 milhões de euros, o valor mais alto desde 2010. A tal não será alheio o facto de a estimativa que o Governo faz para este ano apontar para um saldo orçamental positivo de 197 milhões, o que significa que a receita será superior à despesa nesse montante.