Depois de o Governo ter chegado a acordo com os parceiros sociais para aumentar o salário mínimo nacional dos actuais 705 euros para 760 euros no próximo ano, no âmbito do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, o PCP defendeu nesta quinta-feira no Parlamento a subida do salário mínimo para 850 euros em 2023 e o Bloco de Esquerda (BE) para 800 euros ainda este ano. A proposta dos bloquistas propõe ainda que o Governo inicie negociações para actualizar os vencimentos da função pública em linha com a inflação em 2023.

Já o acordo fechado em sede de concertação social reflecte a promessa assumida pelo Governo de aumentar o salário mínimo para 900 euros até 2026, com uma subida progressiva ao longo dos anos: 760 euros em 2023, 810 euros em 2024 e 855 euros em 2025.

Do lado dos comunistas, o deputado Alfredo Maia insistiu na “emergência nacional” de subir o salário mínimo para garantir a “melhoria geral dos salários”, uma “mais justa redistribuição da riqueza”, o combate à pobreza e o estímulo ao consumo interno.

Da parte do BE, o líder da bancada, Pedro Filipe Soares, criticou o Governo por, face ao “flagelo” do aumento dos preços, aceitar o “empobrecimento do país” e um acordo “com os mesmos patrões que vivem à custa das desigualdades”, ao invés de actualizar os salários acima da inflação e taxar os lucros “abusivos” das grandes empresas.

O PS, pela voz de Sérgio Monte, respondeu com o aumento previsto para a remuneração-base no acordo de rendimentos que, segundo o parlamentar, se trata do “maior aumento desde que o salário mínimo foi criado”.

A posição foi reforçada pelo colega de bancada Ricardo Lima, que lembrou ainda outras medidas acordadas com os parceiros sociais: a “revisão da tabela remuneratória única”, a “valorização salarial global de 5,1% com um aumento médio de 3,6%” em 2023 ou a subida de um nível remuneratório dos assistentes técnicos da administração pública, o que, juntamente com a subida do salário mínimo em 8% até 2026, representa um “aumento de 10,7%”.

Quanto às críticas de Francisco Pimentel, do PSD, relativamente ao facto de os salários médios estarem a ser “absorvidos pelo salário mínimo”, de a função pública ser uma vítima do “esquecimento do Governo” ou de a intenção do executivo de avançar com a revisão das carreiras ser “insuficiente” face à “almofada” orçamental existente, Sérgio Monte apontou que essa realidade se deve aos “resquícios das medidas da troika”. Seja como for, a deputada social-democrata Lina Lopes fez questão de frisar que o PSD “respeita os acordos assinados na concertação social”.

Em resposta às intervenções do PS, Pedro Filipe Soares reforçou que a revisão das carreiras não passa de um “truque”, lembrando que os socialistas nunca demonstraram essa disponibilidade durante a “geringonça” e que vão agora manter a massa salarial “muito abaixo da inflação”.

O Chega, afirmando que “a perda de poder de compra continuará” com as medidas do Governo e que as propostas do PCP e BE constituem “esmola e caridadezinha”, anunciou que vai propor, no âmbito da discussão do OE, o aumento do salário mínimo para 900 euros em 2023 e a diminuição de impostos para as empresas com trabalhadores nestas circunstâncias.

Os deputados únicos do PAN e do Livre alertaram, respectivamente, para a necessidade de “taxar quem mais polui e mais lucra” e de corrigir “o erro histórico” a nível dos mercados de não acompanhar a subida do salário mínimo espanhol.