Governo mexe outra vez no Código dos Contratos Públicos para tentar acelerar investimento
Uma das alterações menos consensuais é a da possibilidade de as obras públicas serem lançadas através de um contrato que junta a construção e a concepção. Ou seja, um só concurso para quem pensa e quem faz a obra.
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O Governo pode aprovar nesta quinta-feira uma alteração ao Código dos Contratos Públicos que tem como objectivo agilizar o investimento público, apurou o PÚBLICO. A simplificação dos concursos para lançar empreitadas de obras públicas e a aplicação de regras especiais para os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são algumas das mudanças fundamentais previstas no decreto-lei que seguirá depois para Belém e que já teve uma primeira aprovação no Conselho de Ministros de 21 de Julho.
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