A futura Estratégia Nacional da Ciberdefesa, que o Governo aprovou nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, será implementada pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e prevê a criação de uma escola de ciberdefesa e o investimento na “promoção da investigação, desenvolvimento e inovação no ciberespaço e de soluções de duplo uso”.

Esta estratégia “caracteriza e densifica a visão estratégica, enquadramento interorganizacional e desenvolvimento das capacidades de ciberdefesa cruciais para a soberania digital”, descreveu o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas na conferência de imprensa. Já a ministra da Defesa classificou-o como um documento “orientador para reforçar o desenvolvimento da capacidade nacional de ciberdefesa aumentando, assim a resiliência e soberania [do país] nesta matéria”.

Helena Carreiras vincou que o trabalho de desenho desta estratégia começara já no anterior Governo, envolveu vários ministérios e entidades com responsabilidade pela segurança do ciberespaço e “procura aproximar-se” das orientações europeias sobre a matéria do novo Conceito Estratégico da NATO e da Bússola Estratégica da União Europeia. “É um documento essencial para nortear a actuação de todas as entidades” e para a cooperação entre os vários organismos do Estado, afirmou a ministra, acrescentando que terá também impacto no novo conceito estratégico de Defesa Nacional que está a ser desenhado pelo Governo.

O documento irá “articular-se com as estratégias já existentes no âmbito da cibersegurança e fomentar o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, quer seja em Portugal, seja no espaço euro-atlântico ou mesmo no contexto da CPLP”. A implementação desta estratégia será estruturada através da consagração dos princípios da “organização do ciberespaço como um domínio de operações militares”, assim como “da formalização do reforço da capacidade de ciberdefesa nacional, da previsão de criação de uma escola da ciberdefesa no âmbito do EMGFA e da promoção da investigação, desenvolvimento e inovação no ciberespaço e de soluções de duplo uso”, descreveu Helena Carreiras.

Ficam também previstos mecanismos de avaliação e monitorização regular dos objectivos desta estratégia, e o EMGFA fica encarregado de desenvolver um plano de acção para a implementação desta estratégia e de o concretizar.

Ciberataques são uma “preocupação constante”, diz Helena Carreiras

Questionada sobre os recentes ciberataques ao EMGFA, a ministra respondeu que “continuam as averiguações” e “há processos em curso”. “Vamos deixar a Justiça trabalhar”, apelou, acrescentando que o Governo está disponível “para implementar todas as medidas consideradas oportunas pelos órgãos competentes, bem como o processo de reforço das infra-estruturas, já em curso”. “E que é uma preocupação constante, o que justifica mais ainda o facto de termos esta Estratégia Nacional de Ciberdefesa e a importância do desenvolvimento de todos os mecanismos e instrumentos que devem suceder-se para enfrentar este tipo de ameaças”, frisou.

O Ministério Público abriu no passado dia 13 de Setembro um inquérito ligado ao ciberataque contra o Estado-Maior-General das Forças Armadas em que documentos classificados da NATO foram extraídos e colocados à venda na dark web. Segundo uma notícia veiculada no início do mês de Setembro pelo Diário de Notícias, o Governo português foi informado da situação pelos serviços de informações norte-americanos, por intermédio da embaixada em Lisboa, através de uma comunicação que terá sido feita directamente ao primeiro-ministro, António Costa, em Agosto passado. O caso foi considerado de “extrema gravidade” e terão sido os ciberespiões norte-americanos a detectar “à venda na dark web” centenas de documentos enviados pela NATO a Portugal, classificados como secretos e confidenciais”.

Em 28 de Setembro, o DN voltou a noticiar um segundo ciberataque à rede do EMGFA, “existindo a possibilidade de extradição de documentos e relatórios”.

Ministra vai ouvir associações militares sobre aumentos salariais

Questionada sobre a existência de negociações salariais no sector da Defesa Nacional, a ministra afirmou que vai auscultar em breve as associações militares sobre valorização salarial e revisão de carreiras, adiantando que os aumentos equacionados estarão em linha com os resultados das negociações na administração pública.

“Naturalmente as associações serão consultadas a seu tempo e está a ser promovida uma reunião em que será possível expressarem-se sobre as suas expectativas no quadro da valorização salarial e, eventualmente, de futuros trabalhos que possam ser desenvolvidos em matéria de revisão das carreiras”, respondeu.

Perante os jornalistas, a ministra da Defesa assinalou que “os aumentos a considerar estão em linha com aqueles que estão a ser negociados para a função pública”. “As negociações concretas serão objecto de reuniões, ainda não tenho qualquer data concreta. Mas quero tranquilizar as associações. Como sempre, desde o início, teremos muito gosto em auscultá-las e conversar com elas para prosseguir este trabalho em conjunto de valorização salarial, neste caso, e das carreiras militares”, declarou.

De acordo com a versão apresentada por Helena Carreiras na conferência de imprensa desta quinta-feira, durante a última reunião da Comissão Parlamentar de Defesa em que esteve presente referiu-se “claramente às negociações que estão em curso no âmbito da administração pública” e não de forma específica no seu sector.