O Ministério da Saúde está a elaborar um plano para procurar resolver a falta de médicos de família nas regiões do Alentejo, Algarve e Lisboa e Vale do Tejo. O anúncio foi feito por Manuel Pizarro, nesta quarta-feira, naquela que foi a sua primeira audição no Parlamento como ministro da Saúde. Pizarro prometeu, perante os deputados, que no próximo ano vão ser abertas 200 vagas para a formação de novos especialistas.

“No que respeita ao acesso a equipa de saúde familiar, temos problemas em Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e não é pelas mesmas razões. Para cada uma das três regiões, estamos a elaborar um plano”, para procurar resolver a situação, afirmou Manuel Pizarro, referindo que para tal irão recorrer a medidas estruturais e conjunturais. “Usaremos uma panóplia de medidas diferentes e que anunciaremos quando o plano estiver pronto”, o que deverá acontecer nas próximas semanas.

Sem adiantar grandes detalhes, o ministro revelou que no próximo ano vai abrir na região de Lisboa e Vale do Tejo “o maior número de vagas para internato” desta especialidade: serão 200. Uma medida que foi feita há anos noutras regiões, como salientou, e que vai acontecer agora de forma a trazer para esta região mais médicos pela via da formação.

Manuel Pizarro — que esteve no Parlamento na sequência dos requerimentos apresentados pelo PS e pela Iniciativa Liberal, a propósito do relatório de acesso ao SNS 2021 e do Estatuto do SNS — admitiu, após uma questões colocada pelo PS, que será preciso rever a lista de utentes inscritos, dado que o número é superior ao da população residente no país. Um problema que “precisa de correcção”, mas referindo que é preciso ser “muito prudente numa limpeza das listas”, de forma a que não se retire acesso que tem de ser assegurado ao SNS.

Manuel Pizarro lembrou ainda que nos próximos anos o balanço entre médicos que se podem reformar e o número de novos especialistas não é favorável à resolução do problema. E admitiu que uma das soluções, muito reivindicada pelos profissionais, é “intensificar e completar a reforma” dos cuidados de saúde primários, assumindo que quer generalizar as unidades de saúde familiar (USF) modelo B e que os profissionais possam aceder mais facilmente a esta forma de organização dos centros de saúde, que se traduz em melhores vencimentos de acordo com metas alcançadas.

Privado e social são complementares

Salientando o aumento de profissionais no SNS entre 2015 e o momento actual, Manuel Pizarro admitiu que ainda há problemas para resolver. Questionado sobre o recurso aos sectores privado e social, o ministro afirmou que “não há preconceito em relação à intervenção complementar de outros sectores”, acusando o PSD de ter o preconceito de que só o privado pode resolver os problemas da saúde. “Há problemas, investe-se no SNS e use-se a participação complementar dos sectores social e privado”, defendeu, salientando o “risco de se desnatar o sector público e não o podemos correr”.

“A integração complementar parece-me muito útil e não tenho dúvida sobre ela. Não contará comigo para ajudar à teoria caos”, disse aos deputados do PSD. “Não posso acompanhar o discurso de que o SNS não é atractivo, mas sem deixar de reconhecer que em algumas áreas as dificuldades são grandes. Tem explicações multifactoriais. Nos cuidados de saúde primários é evidente”, assumiu.

Ainda em relação aos privados, Manuel Pizarro considerou que o “Estatuto do SNS traduz uma linha adequada”: dá prioridade ao serviço público e tem a aceitação da complementaridade dos outros sectores sempre que se mostre necessário e vantajoso. E recorreu à radioterapia do Algarve para dizer que é “um bom exemplo” de um caso em que o “Estado ficou capturado pelo interesse privado, que estabelece sozinho o preço que quer fazer e reclama quando existe concorrente que oferece melhor preço e deslocação”.

Manuel Pizarro afirmou que não se trata de o ministério ser contra ou a fazer protocolos com o privado, mas sim de ser preciso avaliar onde estas complementaridades são precisas. “A minha antecessora tentou contratualizar uma resposta à situação das maternidades e não havia capacidade resposta dos privados”, disse. Questionado sobre as maternidades e o número de mulheres “desviadas” para um hospital que não seria o de referência, o ministro disse que transferência de grávidas entre unidades hospitalares sempre aconteceu por razões clínicas.

Em relação às parcerias público-privadas (PPP) reafirmou que considera útil a sua existência em alguns hospitais “como termo de comparação”, mas que o lançamento de um novo concurso para gestão clínica em PPP implicaria pelo menos cinco ano, o que não ajudaria a responder à necessidade actual de aumentar a resposta do SNS. Ainda em relação ao Algarve, o ministro adiantou que espera lançar em 2023 o concurso para a construção do novo hospital, que será feito em PPP.

Questionado sobre o acesso ao SNS, Manuel Pizarro disse ter visto dados “surpreendentemente positivos”, que mostram a capacidade de recuperação do SNS perante a pandemia. Deu o exemplo das cerca de 50 milhões de consultas que se fizeram em 2021, ainda que “dois quintos” tenham sido feitas à distância. Mas, continuou, “cinco consultas por ano é a média dos países mais desenvolvidos. A que se juntam ainda cinco milhões de urgências, número que assumiu ser “a mais”.

“Quer isto dizer que temos todos os problemas resolvidos? Estamos muito longe disso”, disse Pizarro, dirigindo-se à deputada Joana Carneiro, que questionou também o ministro sobre os dados da mortalidade. O ministro insistiu que são precisos períodos temporais mais longos para se fazer uma análise mais concreta, mas de uma “avaliação muito grosseira, o excesso de mortalidade está associados a picos de covid-19 e outros a momento de alterações climáticas mais intensas. Afirmou que o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa) e a Direcção-Geral da Saúde estão a um modelo de análise dos dados de 2020, 2021 e 2022, que envolverá peritos estrangeiros. “Os dados mais recentes que temos é que a curva de excesso da mortalidade está a achatar”, adiantou.

Incompatibilidades? “As duas questões estão absolutamente resolvidas”

Na audição, Manuel Pizarro disse haver uma “preocupação legitima” com a prevenção da doença, a que o ministério procurou “responder com a criação de secretaria de Estado própria para promoção da saúde” e anunciou a criação de “uma Agência Portuguesa para Promoção da Saúde em 2023.

Quanto ao processo negocial que se iniciou com Marta Temido, disse estar em curso e que já se reuniu para conversar com as ordens profissionais e com os sindicatos médicos. Em relação aos enfermeiros, adiantou, estão marcadas reuniões negociais para o dia 2 de Novembro.

Questionado sobre as duas situações de incompatibilidade que se viu envolvido – o ser casado com a bastonária dos Nutricionistas e o ter uma empresa na área da Saúde – o ministro afirmou que “as duas questões estão absolutamente resolvidas”. “É a minha avaliação. Não sinto que haja uma diminuição da minha capacidade de intervenção”, respondeu ao PSD. O Chega insistiu no tema, perguntando se o ministro “já dissolveu a empresa e se já vendeu loja e por quanto e a quem”. “Fico enlevado pelo seu interesse sobre a minha vida pessoal. Entendo que não estou abrangido por nenhuma incompatibilidade ou conflito de interesses”, reafirmou Pizarro.