Relação de Évora confirma condenações no caso da viagem de autarcas a Istambul
Aceitar “práticas usuais, ainda que erradas”, como a aceitação desta viagem “traduzir-se-ia numa legitimação perigosa de comportamentos não aceitáveis e penalmente censuráveis”, diz o acórdão.
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O Tribunal da Relação de Évora confirmou a condenação de uma empresa de informática, do seu proprietário e de um técnico superior da Câmara de Ferreira do Alentejo no caso da viagem a Istambul oferecida por aquela empresa, em 2015, a 24 autarcas e técnicos de 16 municípios e três outras entidades públicas. Os arguidos neste processo, que corre paralelamente a outros que estão pendentes em várias comarcas, haviam sido condenados pelo Tribunal de Beja pelo crime de atribuição e “recebimento indevido de vantagem”. Dois deles recorreram da decisão.
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