A partir da madrugada desta terça-feira, e até 23 de Outubro (domingo), vai poder haver até mais 168 voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado, elevando os níveis de ruído. Ao todo, devido às mudanças em curso no sistema de controlo aéreo do maior aeroporto nacional, foram autorizados mais 424 voos nocturnos face ao número actual, entre os dias 18 de Outubro e 28 de Novembro, de acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira em Diário da República.

Depois dos 168 voos — número máximo permitido — da primeira semana, o número vai descendo em cada uma das semanas seguintes, para 86, 75, 45, 30 e 20 voos, no horário entre a meia-noite e as duas da manhã, e as cinco e as seis da manhã.

No diploma, o Governo garante que “não se trata de aumentar o número de movimentos aéreos diários já planeados”, mas sim de “permitir parte da sua redistribuição para o período nocturno, de modo que as transportadoras que tenham a sua base operacional no Aeroporto Humberto Delgado possam realizar os night-stops planeados naquela infra-estrutura, os últimos voos diurnos em período nocturno e antecipar os primeiros voos do dia, possibilitando a realização de movimentos aéreos fora das faixas horárias previamente atribuídas, por razões que não lhes são directamente imputáveis, evitando comprometer a operação e o planeamento subsequente de voos para os dias seguintes”.

Menos voos em Lisboa

“A derrogação que se pretende introduzir”, acrescenta-se no diploma, “é um mecanismo de flexibilidade na operação, ainda que, globalmente, venha a ocorrer uma redução significativa no número de movimentos aéreos para o período em referência, em virtude da declaração de redução de capacidades nesta infra-estrutura aeroportuária, transmitida pela entidade coordenadora de faixas horárias junto das transportadoras aéreas”.

Os limites ao tráfego aéreo devem-se ao “processo de migração do seu sistema de gestão de tráfego aéreo” da NAV, empresa pública responsável pelos serviços de navegação aérea em Portugal, que traz consigo questões de segurança operacional. A actualização do sistema, refere o Governo, “é fundamental para o aumento da eficiência da gestão e vigilância do tráfego aéreo”.

De acordo com fonte oficial da NAV, “as regulações são aplicadas diariamente consoante o desempenho do tráfego”. Esta terça-feira, afirmou, a regulação será de 50%, pelo que haverá “metade dos voos habituais à terça-feira”, o que equivale a 259 movimentos, numa medida já articulada com as companhias áreas. Já para quarta-feira está prevista uma regulação de 40%. “As regulações vão adaptar-se aos fluxos do tráfego” que será “manifestamente inferior nestes dias que se avizinham”, refere a mesma fonte.

Na portaria, o executivo explica que se mantém “todo o quadro jurídico que visa tutelar o equilíbrio necessário entre o desenvolvimento sustentável da economia nacional, da aviação civil e da protecção do ambiente decorrente dos movimentos aéreos verificados” neste aeroporto, dando o exemplo do que sucedeu no passado com “a organização do Euro 2004” ou as “obras de repavimentação da pista, intervenção ocorrida em 2015, que originaram também derrogações temporárias ao que se encontra estabelecido para o tráfego nocturno”.

A associação ambientalista Zero já se manifestou contra esta medida, defendendo que ficam abertas as portas para aviões sobrevoarem a capital 24 horas por dia sem quaisquer restrições, “com impactos devastadores em mais de 150.000 cidadãos afectados por níveis de ruído insalubres e fora da lei com origem no tráfego aéreo”.

Conforme noticiou o PÚBLICO, a Zero já denunciou que os níveis de ruído no aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais e alertou para o facto de o regime de restrição de voos nocturnos também não ser cumprido, citando medições feitas na semana iniciada a 11 de Julho e que apontavam para um total de 140 movimentos entre as 00h00 e as 6h00.

O aeroporto de Lisboa está sob um regime de restrição de voos nocturnos, que estabelece um limite de 91 voos semanais entre as 00h00 e as 6h00, devido ao ruído.

De acordo com os dados do INE publicados nesta segunda-feira, em Agosto aterraram 2,95 milhões de passageiros no aeroporto de Lisboa (46% do total nacional), valor que representa uma diminuição de 5,8% face a idêntico mês de 2019 (pré-pandemia). Segundo os dados mais recentes da Vinci, grupo francês que detém a ANA — Aeroportos de Portugal, no terceiro trimestre houve 56.535 movimentos na infra-estrutura de Lisboa, menos 7% face ao mesmo período de 2019, tendo vindo assistir-se, até ao momento, a uma recuperação da procura.