O ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, avisou que integrar a TAP num grande grupo de aviação “pode ser mesmo a única maneira de assegurar a viabilidade de uma empresa estratégica para o país”. No debate requerido pelo PSD sobre a privatização da TAP, na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos argumentou que os exemplos dados por outras companhias de aviação mostram que nenhuma conseguiu sobreviver sozinha.

“Por isso é que achamos que a maior forma de defender [a TAP] a longo prazo é integrar [a companhia aérea] num grupo de aviação que garanta que a TAP não estará, de cinco em cinco anos, a lutar pela sua sobrevivência como esteve nos últimos 30 anos”, argumentou o governante.

“As coisas são como são”, resumiu o ministro responsável pela tutela da aviação. Segundo o governante, “foi sempre claro” que, num mercado global, a empresa portuguesa “não conseguiria sobreviver, a médio prazo, sozinha”. Pedro Nuno Santos acredita que a integração da TAP num grupo de aviação irá criar “sinergias importantes” e acrescentar “resiliência” à companhia. Porém, reiterou que “não existe nenhum plano de privatização em curso”. No final do mês passado, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu, no Parlamento e em resposta à Iniciativa Liberal, que a privatização da empresa estará concluída no prazo de um ano.

"Nós nunca interviemos na TAP para que ela ficasse pública. Foi para que ela não falisse. Por isso não há nenhum ziguezague”, declarou. “A TAP não é uma empresa regional. Garante a ligação do Atlântico à Europa. É uma companhia aérea internacional”, insistiu o ministro, em resposta às intervenções dos deputados. “As métricas estão a ser atingidas e o plano de reestruturação está a ser cumprido. E é assim que se mede se a gestão está a fazer bem ou mal o seu trabalho”, disse.

O ministro dirigiu ainda uma palavra de apreço aos trabalhadores da TAP, reconhecendo o impacto dos cortes nos salários. “A TAP está a recuperar mais depressa do que o previsto, mas ainda dá prejuízo.”

“​PSD não tem a coragem”

Dirigindo-se à bancada do PSD, Pedro Nuno Santos afirmou que a venda não será “à moda da direita”, ou seja, à porta fechada e “dois dias depois de saberem que o seu Governo ia cair”, atirou. Na sua intervenção, o ministro criticou, repetidamente, a resistência do PSD em assumir “uma posição clara” quanto à que seria a sua solução para resolver os problemas da TAP.

“A coragem de governar é a coragem de tomar decisões difíceis. E o PSD não tem a coragem de assumir o que é que faria. Não custa assumirem que a posição do PSD era o fim da TAP”, afirmou. “Não conseguem explicar o que fariam de diferente para resolver os nossos disparates”, ironizou, em resposta às críticas (sem posição quanto às alternativas) do PSD.

Na sua intervenção inicial, o social-democrata Paulo Moniz acusou o Governo de ser responsável por ter revertido a privatização da TAP e de ter feito dos portugueses “devedores” dos prejuízos, lembrando que embora tenha sido concretizada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, a privatização da TAP já estava prevista no memorando da troika, assinado pelo executivo de José Sócrates.

“Este é um debate pela decência da acção política, pelo rigor do Estado. Para gente decente, a culpa não morre solteira e quando se falha assume-se que se falha”, criticou. Depois, novamente a partir da bancada do PSD, o deputado António Prôa também diria que este era um “debate sobre responsabilidade, transparência e seriedade”. Minutos antes, o social-democrata recusou “levar lições” do PS quanto a tomar decisões difíceis, pois em 2011 o PSD “teve de salvar o país (...) por via da má governação” de um Governo socialista.

Na resposta, Pedro Nuno Santos afirmou que a nacionalização da empresa em 2020 “teria de ser feita mesmo que a TAP fosse, à altura, totalmente privada”. O ministro insistiu que a intervenção pública “não foi feita para a empresa ficar do lado do Estado”, mas para garantir que a empresa não fechava. “O que estava em causa não era ter uma TAP pública ou uma TAP privada, o que estava em causa era a sobrevivência ou a falência da TAP”, afirmou.

Dirigindo-se ao BE, PCP (que defenderam uma TAP pública) e Livre, o ministro vincou que “no quadro legal europeu não é a mesma coisa ser accionista público ou privado”, uma vez que o privado “pode injectar o que quiser sem prestar contas”, enquanto o Estado “não consegue fazê-lo sem apresentar um plano de reestruturação com medidas que têm impacto” na empresa.

Já o deputado Berrando Blanco, da Iniciativa Liberal, desafiou Pedro Nuno Santos a pronunciar-se sobre uma auditoria ao processo de nacionalização. Pedro Nuno Santos afirmou que concorda com a iniciativa. Rui Tavares, do Livre, quis saber quais os prazos para concretizar a privatização e se a privatização será total ou parcial. E quis também saber se a privatização da TAP significará a perda de oportunidade de estar “na linha da frente” da inovação tecnológica através do recurso ao hidrogénio verde.

Pelo PAN, a deputada Inês de Sousa Real lembrou que o partido defendeu que “qualquer injecção de capital tinha de corresponder ao aumento de controlo e de gestão do Estado na TAP” e que não se devia injectar dinheiro público “para depois vender ao desbarato”.

Na intervenção final, o deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD, notou que os 3,2 mil milhões de euros injectados na TAP equivalem a “um quinto do IRS todo de Portugal num ano” e que “o regabofe” só vai parar porque a União Europeia informou que o Estado não pode injectar mais dinheiro na TAP durante 10 anos.

O debate ficou ainda marcado por uma troca de palavras entre Pedro Nuno Santos e André Ventura. O deputado e líder do Chega afirmou que os dias do ministro no Governo estavam contados. “O senhor deputado ainda vai sair deste Parlamento e eu ainda vou cá estar”, respondeu Pedro Nuno Santos.