Partilhar imagens íntimas sem consentimento é crime sexual ou mera violação da privacidade? Partidos divergem
Bloco de Esquerda e PAN querem tornar a partilha de imagens e vídeos sexuais sem consentimento num crime. PS e Chega querem punir a prática enquanto crime de devassa da vida privada. Todos convergem na necessidade de aumentar as penas.
Parece existir um consenso entre os partidos de que é preciso penalizar mais severamente a divulgação de conteúdos íntimos ou sexuais sem consentimento e reforçar a protecção das vítimas. Mas as forças políticas dividem-se quanto à forma de o fazer: se o Bloco de Esquerda (BE) e o PAN apresentaram projectos de lei esta quarta-feira no Parlamento para tornar esta prática num crime de cariz sexual e público, o PS e o Chega querem agravar as molduras penais do já existente crime de devassa da vida privada. Os restantes partidos não apresentaram propostas, mas mostraram-se disponíveis para trabalhar os projectos na fase de especialidade, tendo o PSD e o PCP sido mais favoráveis à proposta dos socialistas.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
