Partidos admitem rever “emaranhado legislativo” no regime de incompatibilidades
Iniciativa Liberal e Chega defendem que a lei em vigor permitia a demissão de ministros por incompatibilidades. Primeiro-ministro diz não ter dúvidas sobre a legislação. PSD pede investigação a casos no Governo.
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Os partidos com assento parlamentar, à excepção do PSD, mostraram-se disponíveis para voltar a legislar sobre o regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter pedido à Assembleia da República para rever o “emaranhado legislativo” em torno da matéria. O primeiro-ministro discorda: a lei e os pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República não deixam dúvidas sobre a “probidade” dos ministros em funções.
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