Na sequência de um pedido de carácter obrigatório do Chega, a Assembleia da República vai ter um debate no dia 21 com a presença do Governo sobre os diversos casos de alegadas incompatibilidades e conflitos de interesses envolvendo negócios com o Estado de empresas de familiares e em que os governantes têm quota, nomeadamente os ministros Ana Abrunhosa e Pedro Nuno Santos e dois secretários de Estado, e ainda a situação do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, casado com a bastonária dos Nutricionistas. O agendamento foi feito esta quarta-feira de manhã em conferência de líderes.

Antes disso, o ministro Pedro Nuno Santos deverá dar explicações sobre a situação da empresa da sua família, a Tecmacal - Equipamentos Industriais, que em Junho deste ano fez um contrato por ajuste directo com o Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado no valor de 19.110 euros, mais um num total de 1,1 milhões de euros em diversos contratos que a empresa teve com o Estado desde 2008. Essas explicações deverão acontecer na Comissão de Economia, na sua audição regimental depois de aprovadas na reunião desta manhã, onde o PS e o Chega se envolveram numa disputa sobre quem fica com os louros.

O primeiro requerimento entregue na Comissão de Economia para ouvir Pedro Nuno Santos sobre os negócios da empresa da família com o Estado foi feito pelo Chega no dia 8, mas o PS fez um twist na sua votação nesta quarta-feira: chumbou o pedido do Chega e logo a seguir fez aprovar o seu requerimento para uma audição sobre o mesmo assunto que tinha entregado ontem. Desta forma, os socialistas conseguirão afirmar que a ida do ministro ao Parlamento para se explicar sobre a polémica é uma iniciativa da bancada do PS e não da oposição.

“Segundo a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, estamos perante uma clara e objectiva incompatibilidade, cuja sanção prevista é a demissão”, vinca o partido. O ministro detém uma participação de 1% na empresa, o pai 44%, a mãe 5% e a irmã 0,5% - o que ultrapassa a quota de 10% que a lei estipula como máximo para os políticos e altos cargos públicos poderem ter negócios com o Estado.

“Tendo em conta a gravidade dos factos, as recorrentes suspeitas acerca deste sr. ministro, e a bem da transparência e da verdade que os portugueses merecem estar ao corrente, por forma a esclarecer todo este caso”, o Chega pedia a audição urgente governante, lia-se no requerimento de duas páginas.

Só o PS votou contra o pedido do Chega que, assim, acabou chumbado. E depois acabou por aprovar o seu requerimento. Num parágrafo, os socialistas pedem a audição do ministro das Infra-estruturas e Habitação “para que, de forma transparente”, o caso da “celebração de contratos públicos por uma empresa com uma participação superior a 10% de um ascendente directo” seja esclarecido. Será assim criada uma ronda adicional para este assunto na próxima audição de Pedro Nuno Santos já marcada na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação para a próxima semana (mas ainda sem data exacta).