O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, garantiu esta quarta-feira que os consumidores domésticos com tarifas reguladas de electricidade e de gás terão aumentos de preços “moderados” em 2023, mesmo num cenário de subidas de preços energéticos.

“A nossa expectativa é que vamos continuar a ter nas tarifas reguladas aumentos de preços substancialmente inferiores à inflação”, disse o ministro, recordando que as recentes revisões tarifárias definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para vigorar a partir deste mês de Outubro foram de 3% na electricidade e 3,9% para o gás natural – abaixo do valor da taxa de inflação homóloga de 9,3%, em Setembro.

Ao apresentar um pacote de medidas de três mil milhões de euros destinados a beneficiar exclusivamente a factura energética das empresas dos vários sectores económicos (dois mil milhões de euros na electricidade e mil milhões de euros no gás), em 2023, o ministro salvaguardou que estas medidas extraordinárias não irão penalizar os consumidores residenciais ou os pequenos negócios que também podem aceder ao mercado regulado.

Referindo-se à apresentação da proposta da ERSE de tarifas de electricidade para 2023, prevista para os próximos dias, o ministro do Ambiente assegurou que, do diálogo que tem mantido com o regulador, não estão na calha “aumentos significativos de preços” para as famílias. Os clientes domésticos podem continuar a ter “refúgio” no regulado, “caso queiram por esta via” diminuir as suas despesas, frisou.

No caso do gás natural, a alteração legislativa de Setembro que permitiu aos clientes passarem do mercado liberalizado para a oferta regulada teve, por enquanto, uma adesão limitada, atendendo a um universo de 1,319 milhões de clientes abrangidos pela possibilidade de mudança.

“Desde 7/9/2022 os pedidos de contratação colocados pelos Comercializadores de Último Recurso (CUR) do Sistema Nacional de Gás (SNG) rondam os 63.288”, revelou ao PÚBLICO a Adene – Agência para a Energia, sob cuja alçada funciona o Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC), a plataforma que operacionaliza todos os pedidos de mudança contratual.

Estes pedidos, que já podem ser feitos a partir dos sites de todos os comercializadores regulados, têm um tempo médio de execução de três dias desde que o formulário chega ao OLMC (algo que deverá acontecer num prazo máximo de cinco dias úteis assim que o cliente faz o pedido de mudança ao comercializador regulado da sua área de residência).

A adesão ao regulado tem-se intensificado nas últimas semanas na electricidade, confirmou a Adene ao PÚBLICO. “O volume de contratações” no mercado regulado da electricidade “no último mês rondou os 12.600 pedidos (Empresas e Singulares)”. É um número superior a dois terços dos 16.700 pedidos de mudança voluntária ocorridos ao longo de todo o ano de 2021 (de acordo com os dados divulgados pela ERSE em Agosto). No ano passado houve outras transferências de consumidores para o mercado regulado – mais 12.600, num total de 29.328 –, mas motivadas pela saída de mercado de algumas comercializadoras do mercado livre, cujos clientes passaram a ser abastecidos no regulado.

Na apresentação desta quarta-feira, Duarte Cordeiro considerou ainda que os consumidores portugueses têm a protecção adicional da tarifa social da electricidade e do gás – que garante descontos na factura aos consumidores economicamente mais vulneráveis – mas reconheceu que o Governo ainda não foi capaz de garantir uma protecção análoga a este grupo de consumidores no que toca ao gás engarrafado, que ainda é a solução a que recorrem mais de dois milhões de lares portugueses e grande parte das 700 mil famílias com tarifa social da electricidade.

O governante assegurou que está a ser feito um trabalho com as juntas de freguesia para agilizar a distribuição de apoios a esta franja da população, mas não se comprometeu com uma data.

Quanto ao preço do gás engarrafado, desde Agosto que está condicionado ao regime de preços máximos fixados pela ERSE (com duas renovações destes limites em Setembro e Outubro). Por exemplo, as botijas de butano da tipologia T3, com capacidades de 12,5 kg e 13 kg, não podem custar mais que 27,66 euros ou 28,77 euros, respectivamente.

A lei estabelece que estes tectos devem vigorar “por período temporal limitado” e se o ministro não esclareceu qual poderá ser a duração máxima desde regime, assegurou que o Governo não terá qualquer problema em fixar preços sempre que o regulador o recomende, para favorecer os consumidores.