Depois do caso de duas empresas do marido da ministra Ana Abrunhosa acederem a fundos comunitários e da empresa do pai do ministro Pedro Nuno Santos ter tido contratos de fornecimento de maquinaria com o Estado, há outros dois casos de familiares de governantes que celebraram contratos públicos, noticiou o Polígrafo. Trata-se da secretária de Estado das Pescas e do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e em ambos os casos os respectivos gabinetes argumentaram que se trata de “contratos celebrados com pessoas colectivas públicas situadas fora da esfera de acção do governante”, o que é permitido pela lei que entrou em vigor em 2019.

O marido de Teresa Coelho é dono único da empresa Angels Recipes e assinou contrato, na sequência de consulta prévia, com a Câmara de Leiria no final de Agosto deste ano para serviços de consultoria e orientação para a valorização de efluentes agropecuários durante um ano no valor de 74.500 euros. É o único contrato público da empresa de Rui Estevão Pedro.

Já a mulher de João Paulo Catarino tem uma quota de 55% da Aeroflora, que fornece serviços de jardinagem e manutenção de espaços verdes. E se em 2020, como o PÚBLICO na altura noticiou, essa empresa de Maria da Conceição Mendes Catarino somava então seis contratos com entidades estatais, sobretudo autarquias, no valor de 118 mil euros, agora acrescentou outro contrato de 3886 euros de fornecimento de plantas à Câmara de Vila Velha de Ródão.

Nos dois casos, a argumentação dos governantes de que não há qualquer incompatibilidade legal baseia-se no facto de estes não tutelarem as autarquias que desencadearem o processo de consulta pública. A secretária de Estado das Pescas alegou ainda que se trata de áreas temáticas distintas: o tratamento de efluentes depende do Ambiente e Acção Climática e não do Ministério da Agricultura e da Alimentação que Teresa Coelho integra. “Conclui-se pela inexistência de qualquer impedimento”, salienta o gabinete.