As taxas Euribor, que estão na base de mais de 90% dos empréstimos à habitação em Portugal, voltaram a subir de forma expressiva nos últimos dias, atirando a de seis meses para os 2,003%, um valor acumulado desde 6 de Junho. A subida, a um ritmo inédito, também está a acontecer nos outros prazos, acelerando de forma muito significativa os encargos com juros.

A forte subida da Euribor a seis meses, que está presente em cerca de 40% dos contratos existentes, vai agravar a média mensal desta taxa em Outubro, valor que será utilizado nos novos empréstimos e revisões das prestações que ocorram em Novembro. Em Setembro, a média mensal deste prazo fixou-se em 1,596%.

O salto do prazo a seis meses é muito relevante, porque quebra a barreira dos 2%, mas o crescimento acelerado do prazo a 12 meses é ainda mais expressivo. Segundo os dados divulgados esta terça-feira pela Lusa, o valor avançou para 2,693%, um novo máximo desde Janeiro de 2009.

A Euribor a 12 meses está presente na maioria dos empréstimos mais recentes, de montante mais elevado. De acordo com dados recentes do Banco de Portugal, o montantes de crédito associados a este prazo representavam cerca de 40% do mercado.

A Euribor a três meses, que entrou em 14 de Julho em terreno positivo pela primeira vez desde Abril de 2015, subiu esta terça-feira, fixando-se em 1,340%, mais 0,021 pontos do que na segunda-feira e um novo máximo desde Janeiro de 2012.

A subida das Euribor reflecte a incerteza quanto à evolução da inflação na Europa e sobre a dimensão das subidas que o Banco Central Europeu pode ser obrigado a tomar para a tentar controlar, mas também os receios de recessão e de evolução da guerra provocada pela invasão russa da Ucrânia. Todos estes factores estão interligados.

Governo avança com medidas

O cenário de agravamento acelerado dos custos da habitação para cerca de dois milhões de devedores, detentores de aproximadamente 1,4 milhões de contratos, obrigou o Governo a avançar com medidas para minorar o impacto, uma na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) e outra através de diploma legislativo que está a ser ultimado.

A medida do OE 2023 não representa um apoio directo às famílias, mas vai permitir a um grande número de famílias reter menos IRS mensalmente e dessa forma ficar com mais dinheiro disponível para suportar esse encargo. O que já está inscrito na proposta do OE é a possibilidade de quem tem empréstimo à habitação própria e permanente (exclui as segundas habitações) e uma remuneração mensal que não ultrapasse os 2700 euros (brutos), poder pedir à entidade patronal para que “a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A de IRS (trabalhador por conta de outrem) seja reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior”. Esta medida vai ter reflexos no acerto anual do imposto, a fazer em 2024.

A outra medida é uma alteração ao regime do crédito à habitação que, também aqui, não representa um apoio directo às famílias, mas pode ser a chave para travar o aumento do incumprimento, com benefícios também para o sector financeiro.

Essa alteração visa obrigar os bancos a aceitar a renegociação dos empréstimos sempre que forem interpelados pelos clientes, solução que até agora era facultativa, salvo em casos específicos em que já tinham de actuar preventivamente. O objectivo é reduzir as prestações actuais através do prolongamento dos contratos, da criação de períodos de carência de capital ou juros, do diferimento de capital (amortização de uma percentagem no final do contrato), ou outras.