A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) não subscreveu o acordo de concertação social celebrado pelo Governo neste domingo, considerando que os compromissos assumidos trazem vantagens para as empresas, mas não para os trabalhadores.

Depois de se saber que o executivo chegou a um entendimento com a União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as confederações empresariais para implementar um conjunto de medidas de melhoria dos rendimentos ao longo dos próximos anos, a Intersindical contesta a ideia de que haverá uma “melhoria” dos rendimentos, porque os trabalhadores não conseguirão recuperar na totalidade das perdas de poder de compra.

A central sindical considera que o aumento do salário mínimo em 55 euros, de 705 euros para 760 euros em 2023, é insuficiente e insiste que é necessário avançar com um incremento de 145 euros já a partir de Janeiro, para 850 euros mensais.

De acordo com o calendário acordado com os parceiros, só em 2025 a retribuição mínima chegará a esse patamar. Depois da valorização para os 760 euros no próximo ano, passará para 810 euros em 2024, subindo para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.

Para a CGTP, colocar o vencimento mínimo nos 850 euros “em Janeiro é uma necessidade que se coloca para garantir o acesso” dos trabalhadores com menores rendimentos aos bens e serviços básicos, face à elevada inflação (o Conselho das Finanças Públicas prevê que o índice harmonizado dos preços, que permite comparações com outros países europeus, tenha uma variação de 7,7% este ano e de 5,1% em 2023).

Mesmo se o Governo mantivesse “a intenção de [implementar o] aumento real que tinha no seu programa eleitoral (aumento este que estava baseado numa previsão de inflação já ultrapassada pelos acontecimentos), o salário mínimo seria superior a 810 euros em 2023”, diz. “A inflação acumulada, que tirou poder de compra aos trabalhadores, pensionistas e suas famílias, é sentida de forma diferente por quem menos tem. Quando a alimentação tem aumentos que em alguns produtos ultrapassa os 20%, quando o leite aumenta mais de 15%, o pão perto de 10%, os 760 euros propostos pelo Governo (que em termos líquidos são 677 euros), significam o agravamento das dificuldades”, justifica.

A central sindical liderada por Isabel Camarinha considera que, “sem prejuízo de algumas medidas fiscais em sede de IRS que vão na linha do que há muito” a CGTP diz reivindicar, “o que ressalta do acordo são as medidas que enchem os bolsos ao grande patronato, com um vasto conjunto de benefícios fiscais no IRC que ao invés de pôr a pagar quem mais tem, continua a deixar intocáveis os milhões de euros de lucros do grande capital”.

Inflação acumulada

Para lá do aumento do salário mínimo, o acordo coloca como meta haver uma “valorização nominal das remunerações por trabalhador” de 5,1% no próximo ano (4,8% no conjunto dos anos de 2023 a 2026), objectivo que, se for alcançado pelas empresas, poderá ter como contrapartida a aplicação de um incentivo fiscal em sede de IRC, com a possibilidade de deduzir ao lucro um valor mais alto na rubrica dos custos com remunerações e contribuições sociais.

Para a CGTP, “os referenciais propostos pelo Governo discutidos agora em 2022 fazem com que no final de 2023” os trabalhadores terão “um menor poder de compra do que aquele que os trabalhadores tinham em 2021”, porque, diz, “os 5,1% propostos contrastam com uma inflação acumulada em 2022 e 2023 superior a 11%”. Por isso, afirma, haverá um “empobrecimento” e não um aumento dos rendimentos. “Acresce ainda que os aumentos no sector privado não se fazem por decreto. É a contratação colectiva que fixa os salários”, diz a CGTP.

Uma das condições de acesso ao benefício em sede de IRC pelas valorizações salariais depende da prática de uma “contratação colectiva dinâmica, considerando-se para o efeito a outorga ou renovação de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho há menos de três anos”.

A central diz que os compromissos do Governo reforçam “as razões para uma forte mobilização e uma ampla participação nas manifestações” nos dois protestos agendados para Lisboa e Porto para o próximo sábado, 15 de Outubro, dizendo que o acordo não traz uma verdadeira melhoria dos rendimentos.

A CGTP pede um “aumento dos salários e das pensões”, uma “melhoria dos direitos e o fim da precariedade” e uma “redução do tempo de trabalho e regulação dos horários”.

O acordo de concertação foi assinado na tarde deste domingo pelo Governo com a União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as confederações empresariais — a CIP (Confederação Empresarial de Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) e Confederação do Turismo Português (CTP).