O subsídio de refeição na função pública vai subir de 4,77 euros para 5,20 euros, anunciou o Governo nesta sexta-feira, durante as reuniões com os sindicatos para discutir as medidas a incluir no Orçamento do Estado para 2023 e as que ainda serão negociadas até ao final do ano.

Em causa está um aumento de 43 cêntimos que se traduzirá num impacto orçamental de 77 milhões de euros no próximo ano, anunciou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), à saída da reunião.

A decisão acontece depois de a proposta de Acordo de Rendimentos, apresentada ontem na concertação social, prever uma actualização do valor de isenção do subsídio de refeição dos actuais 4,77 euros para os 5,20 euros.

Este subsídio não era aumentado na função pública desde 2017 e foi o único ponto que o Governo alterou face à proposta que tinha apresentado na segunda-feira e que aponta para uma subida da remuneração base dos assistentes operacionais de 705 para 761,58 euros, um aumento de 52 euros para quem ganha até 2600 euros e de 2% para os trabalhadores com salários acima deste patamar.

Estas actualizações correspondem a uma subida média dos salários de 3,6%, mas, com o aumento do subsídio de refeição, esta percentagem passa para 3,9%.

José Abraão reconheceu que, na reunião de hoje, houve alguma aproximação às propostas da Fesap, embora defenda que “há margem para ir um pouco mais além, permitindo uma maior recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública”.

Um dos pontos em que a estrutura da UGT insiste é a questão fiscal e, por isso mesmo, decidiu pedir reunião suplementar com o Governo.

“Não estamos a falar apenas de neutralidade fiscal, é preciso que haja uma redução do IRS com efeitos nas carreiras que vão ter aumentos e mudanças e posição remuneratória”, precisou.

A Fesap pedia um aumento do subsídio de refeição para os seis euros, a subida da remuneração base para 775 euros e aumentos de 7,5% para a generalidade dos trabalhadores.

O aumento em 43 cêntimos do valor do subsídio de refeição não convenceu a Frente Comum, que lamenta a ausência de avanços significativos face à proposta apresentada no início da semana.

“Não nos parece que o Governo esteja a querer fazer outra coisa que não seja empurrar os trabalhadores para a luta e disso eles não têm medo”, afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

“O Governo acrescentou 43 cêntimos ao subsídio de alimentação e voltámos a convidá-lo a descobrir como é que se consegue fazer uma refeição com aquele subsídio”, desafiou.