“A ERSE actualizou o ERSExplica ‘Como mudar para o mercado regulado de gás natural?’, onde passaram a constar os links para a contratação electrónica de todos os comercializadores de último recurso de gás natural”, informou o regulador, em comunicado.

Em causa está o levantamento, excepcional, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas, anunciado pelo Governo no final de Agosto.

A medida foi tomada para fazer face aos aumentos das tarifas por comercializadores no mercado livre, que entraram em vigor em 01 de Outubro, já que o mercado regulado pratica preços mais baixos.

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou, em 06 de Setembro, que os comercializadores do mercado regulado seriam obrigados a disponibilizar a possibilidade de contratação online, no prazo de 45 dias.

A medida que permite a transição para o mercado regulado tem um universo de 1,3 milhões de potenciais beneficiários.

O fornecimento de gás natural no mercado regulado mantém-se até 31 de Dezembro de 2025, data prevista para a extinção das tarifas reguladas de venda de gás.

É possível aceder ao guia da ERSE aqui, onde está também disponível a tabela dos preços de gás natural praticados no mercado regulado.