O Técnico requereu nesta quinta-feira, à Federação Portuguesa de Râguebi (FPR), a sua inclusão na Divisão de Honra do campeonato nacional 2022-23, que tem a primeira jornada marcada para sábado, sem a participação dos “engenheiros”.

O clube foi despromovido ao terceiro escalão nacional por alegada utilização irregular de jogadores num encontro da época passada, mas lembra, em comunicado enviado à agência Lusa, que o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) “anulou a desclassificação”.

Os “engenheiros” reconhecem que há um recurso interposto pela FPR a decorrer no Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), mas frisam que o mesmo, “como já assinalado pelo TAD, não tem efeito suspensivo, ou seja, deve, no imediato, ser dada execução ao acórdão do TAD”.

“Nesse contexto, o CRT [Clube de Râguebi do Técnico] requereu que, em execução do acórdão do TAD, em respeito pela legislação e regulamentação aplicáveis e para que não se agravem os prejuízos desportivos e financeiros já causados, a direcção da FPR inclua o/a CRT/AEIST na Divisão de Honra”, adianta o clube.

O pedido, disse à agência Lusa o presidente do Técnico, Pedro Lucas, foi acompanhado de dois pareceres jurídicos emitidos por “dois Professores Doutores de incontestável reputação”, de cuja leitura pode “concluir-se, de forma cristalina”, que a Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST) “mantém hoje a sua normal situação de sócia” da FPR.

Segundo o Técnico, e tendo por base os pareceres de Armindo Saraiva Matias e Pedro Romano Martínez, “o pedido de desfiliação da AEIST junto da FPR não produziu efeitos jurídicos”. “Mantém-se, pois, a situação que vigora há décadas, de filiação na FPR quer da AEIST quer do CRT, competindo aquela com as equipas deste”, concluem os “engenheiros”.

"Cedência de direitos"

O Técnico disputava a Divisão de Honra sob a designação de AEIST, por motivos históricos e de acordo com um protocolo em vigor entre a associação de estudantes da instituição de ensino superior e o clube, que o organismo estudantil denunciou em Maio, antes de pedir, a 9 de Agosto, a desfiliação da FPR.

No dia 29 de Agosto, após a celebração de um novo protocolo com o CRT, a AEIST solicitou à FPR a revogação do seu próprio pedido de desfiliação, o que, segundo o presidente do organismo que superintende a modalidade, não poderia ser atendido, uma vez que a AEIST teria de voltar a percorrer todos os trâmites estatutariamente definidos para a admissão.

O clube das Olaias contrapõe, no entanto, que no novo protocolo, celebrado a 25 de Agosto, “a AEIST cede os seus direitos de participação ao CRT em competições promovidas, regulamentadas e dirigidas em território nacional pela FPR”.

“Neste contexto, em face do acórdão do TAD de 17 de Agosto de 2022, que anulou a desclassificação da AEIST para o último escalão, deve a AEIST ser reintegrada na Divisão de Honra, competição da qual foi ilegal e inconstitucionalmente retirada, com as inerentes consequências para a intervenção competitiva do CRT”, afirma a direcção do Técnico.

Contactado pela Lusa, o presidente da FPR disse desconhecer ainda o pedido do clube das Olaias e lembrou que “existem órgãos próprios na FPR para analisar” esse pedido, mas assumiu que “não serão, certamente, os pareceres jurídicos pedidos pelo Técnico” a travar o início do principal escalão competitivo nacional de clubes. “O campeonato começa no sábado”, reforçou Carlos Amado da Silva.

Recurso do TAD para o TCAS

A 20 de Abril, o Conselho de Disciplina da FPR considerou procedente um protesto do CDUL que alegava que o Técnico tinha utilizado nove jogadores de forma irregular no encontro entre as duas equipas, a 23 de Março, infringindo o artigo 37.º, n.º 1 a) do Regulamento de Disciplina.

Dez dias depois, a 30 de Abril, a direcção da FPR decidiu aplicar a decisão do CD, após receber um recurso do Técnico, desclassificando os, então, ainda campeões nacionais e despromovendo-os ao último escalão competitivo português, decisão suportada mais tarde pelo Conselho de Justiça, ao considerar improcedente um recurso dos “engenheiros”.

A 17 de Agosto, o TAD anulou as decisões da direcção da FPR e do seu Conselho de Disciplina, mas a FPR recorreu da decisão para o TCAS e anunciou entretanto o início da Divisão de Honra 2022-23, principal escalão competitivo nacional, para 8 de Outubro, sem a inclusão dos “engenheiros”, que avançaram com uma providência cautelar no TAD para impedir o início da competição.

A providência cautelar foi entretanto rejeitada pelo TAD, que se considerou “incompetente” para fazer cumprir a sua própria decisão, mas o Técnico reencaminhou o expediente para o TCAS, do qual ainda aguarda uma decisão.