Partilha de nudes sem consentimento poderá dar pena de prisão até cinco anos
Além da proposta do PS, existem três projectos de lei do Chega, Bloco de Esquerda e PAN sobre a mesma matéria.
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Partilhar de forma não consentida imagens íntimas de alguém deverá passar a ser punível com uma pena até cinco anos de prisão. A proposta, que deu entrada no Parlamento na última sexta-feira, é do PS e visa actualizar as penas do crime de devassa da vida privada “a uma nova realidade social”, que inclui a disseminação na Internet. Ao PÚBLICO, a socialista Cláudia Santos explica que o PS decidiu apresentar uma proposta sua focada em travar a disseminação destes conteúdos.
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