Desde o último 1 de Setembro que, em Espanha, os serviços ferroviários urbanos e regionais operados pela companhia estatal Renfe são gratuitos para os passageiros frequentes. Inicialmente tida como uma medida temporária do Governo de Espanha para fazer face ao aumento do custo de vida, o apoio deverá manter-se em 2023, caso seja aprovada a proposta de Orçamento do Estado (OE) articulada entre os parceiros de Governo PSOE e Unidas Podemos.

Apresentado na manhã desta terça-feira aos jornalistas pela ministra das Finanças, María Jesús Montero, a proposta de OE para Espanha prevê um aumento dos gastos em medidas sociais, num ano que deverá ser marcado pela forte inflação. Especificamente sobre os passes sociais gratuitos, María Jesús Montero fala num apoio que tem como objectivo proporcionar “uma maior autonomia [energética] de Espanha e da própria Europa”.

Para gozar da oferta, que já está em vigor, o passageiro deve escolher um determinado núcleo de comboio urbano operado pela Renfe - Madrid, Catalunha, Astúrias, Bilbau, Cádis, Málaga, Múrcia/Alicante, Santander, San Sebastián, Sevilha, Valência, Saragoça - rede de bitola métrica ou comboios regionais (conhecidos comercialmente como “Media Distância"), podendo fazer um número ilimitado de viagens. Para evitar abusos, no caso dos comboios regionais o passageiro pode apenas utilizar o transporte gratuito num determinado trajecto predefinido.

Milhão e meio de utilizadores

Quer nos comboios urbanos quer nos serviços regionais, o passageiro tem sempre de ser pagar uma caução (entre os 10 e os 20 euros) que não será devolvida caso não cumpra o número mínimo de 16 viagens até ao final do ano. Sobre o apoio dado em 2023 ainda não são conhecidas as condições específicas da gratuitidade, nomeadamente o número de viagens necessárias para reaver a caução.

A Renfe diz já terem sido emitidos mais de um milhão e meio de passes gratuitos, sendo a larga maioria (72%) correspondente a passes de comboios urbanos (conhecidos como “Cercanias” ou “Rodalies”, no caso da Catalunha). Em Madrid, um em cada dez cidadãos em idade activa tem um passe de comboio gratuito. Na Catalunha a percentagem de utilização deste apoio ronda os 13%, correspondente a meio milhão de catalães. Feitas as contas pela operadora ferroviária, foram realizadas 75 milhões de deslocações gratuitas.

No total, o Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana previa a poupança de “118 milhões de litros de gasolina” e o corte de “360.576 toneladas de CO2” que seriam emitidos caso as viagens fossem realizadas de carro.

Comboios lotados com falsas reservas

Ainda assim a medida não está isenta de polémica. Devido à obrigação de viajar um número mínimo de 16 vezes para reaver os 20 euros da caução, vários utilizadores dos serviços regionais fazem reservas falsas que enchem artificialmente os comboios. Com comboios lotados, torna-se impossível para um passageiro ocasional comprar um bilhete, criando prejuízos à operadora e aos próprios passageiros. A Renfe acabou por ter de adaptar as regras do programa para evitar estas “reservas fantasma".

Também a nível político não faltam as acusações de eleitoralismo, uma vez que 2023 será ano eleitoral em Espanha com municipais, autonómicas na maioria das regiões e eleições gerais.

Em Portugal conhece-se para já apenas a intenção do Governo de manter os valores dos passes sociais e congelar os aumentos tarifários na transportadora pública ferroviária CP.

Sobre o Orçamento do Estado de Espanha sabe-se também que prevê um pagamento de 100 euros mensais por criança até aos três anos de idade, independentemente da situação profissional e económica dos pais, a subida do subsídio de desemprego, um aumento de 2,5% no salário dos funcionários públicos ou a subida de impostos sobre o património quando este supere os três milhões de euros.