O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chamou o embaixador da Federação Russa em Lisboa, Mikhail Leonidovich Kamynin, para lhe transmitir a “firme rejeição e a inequívoca condenação do Governo português quanto à recente anexação pela Rússia dos territórios ucranianos de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson”, de acordo com um comunicado divulgado por aquele ministério.

Na reunião que ocorreu esta segunda-feira, o director-geral de Política Externa, Rui Vinhas, considerou que “este acto de anexação é ilegal e que configura uma violação grosseira do Direito Internacional, cujos efeitos Portugal jamais reconhecerá”.

Foi feito um apelo para que as autoridades russas anulem a decisão e transmitido ao embaixador que a anexação “põe em causa a ordem internacional e a arquitectura de segurança europeia”, acrescentando que a União Europeia “adoptará medidas restritivas adicionais e continuará a apoiar a integridade territorial e a soberania da Ucrânia”.

Em reacção a esta reunião, a Embaixada da Rússia em Lisboa confirmou, em comunicado, que esteve no Ministério dos Negócios Estrangeiros para “uma conversa” com o director-geral de Política Externa, Rui Vinhas, e disse que considera que a realização de referendos nas regiões ucranianas anexadas pela Rússia corresponde a “um direito consagrado na Carta das Nações Unidas”.

“[Com] a realização dos referidos referendos tornou-se [possível] a concretização do direito inalienável dos habitantes das repúblicas das regiões do Donbass [Donetsk e Lugansk], Zaporijjia e Kherson, consagrado na Carta da ONU, que afirma directamente o princípio da igualdade e autodeterminação dos povos”, realçou a Embaixada da Rússia em Lisboa, em comunicado.

“Também durante a conversa, alguns aspectos da actual situação geopolítica do mundo foram brevemente abordados”, lê-se ainda na nota de imprensa.

O Presidente russo, Vladimir Putin anunciou, na passada sexta-feira, a anexação formal de quatro regiões da Ucrânia que estão actualmente sob ocupação militar russa ou são controladas por forças separatistas, e fê-lo na sequência de pretensos referendos locais sem acompanhamento por parte de observadores internacionais independentes.