O salário mínimo da função pública vai subir 56,58 euros (de 705 para 761,58 euros), os trabalhadores com salários brutos até 2600 euros terão um aumento de 52,11 euros e os restantes funcionários terão uma actualização mínima de 2% no próximo ano. Estas são as linhas gerais da proposta que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, está a apresentar nesta segunda-feira aos sindicatos da Administração Pública.

Na prática, os aumentos começam nos 8%, para os trabalhadores que agora recebem a remuneração mínima, e vão descendo progressivamente até pararem nos 2%, uma solução que, de acordo com os cálculos apresentados pelo Governo, se traduz numa subida média dos salários de 3,6%.

As medidas serão aplicadas ao longo da legislatura, com o objectivo de dar “alguma previsibilidade” à evolução dos salários nos próximos quatro anos. Na prática, precisou a ministra, nos anos de 2024, 2025 e 2026 haverá aumentos brutos de 52,11 euros para a generalidade dos trabalhadores do Estado, enquanto o salário base irá acompanhar as subidas do salário mínimo nacional (que deverá chegar aos 900 euros em 2026).

“Este mecanismo de actualização dos salários garante que todos os funcionários públicos têm, no mínimo, um valor próximo daquele que tem sido o aumento do salário mínimo, o que significa que não há nenhum funcionário público que, ao longo desta legislatura, tenha um aumento inferior a 208 euros”, destacou Mariana Vieira da Silva.

Pelas contas do Governo, a subida do salário mínimo, o aumento de 52,11 euros para quem tem salários até 2600 euros e actualização de 2% para os restantes trabalhadores terão um impacto de 738 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2023.

Tabela remuneratória será revista

Além do aumento regular que será dado em Janeiro, está também prevista a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), “num processo faseado ao longo da legislatura” que tem como objectivo “valorizar” as diferentes carreiras e responder à compressão dos níveis salariais.

Nuns casos, a reformulação da TRU terá efeitos já em 2023 e, noutros casos, a aplicação será faseada ou dependerá do momento em que as progressões obrigatórias ocorrem.

Uma das medidas com efeitos em 2023 dirige-se aos assistentes técnicos. Além do aumento regular previsto, receberão um adicional de 52,11 euros em Janeiro (perfazendo no total 104,22 euros), para que a diferença entre esta carreira e os assistentes operacionais seja assegurada.

Serão abrangidos 84 mil assistentes técnicos, assim como trabalhadores de carreiras especiais equivalentes (militares, forças de segurança, administração local, guardas prisionais, entre outros), cujo número não foi avançado pelo Governo.

Está também prevista a valorização dos assistentes operacionais e dos técnicos superiores, mas os impactos serão sentidos de forma faseada.

No caso dos assistentes operacionais (como os auxiliares das escolas, por exemplo) a proposta do Governo visa premiar a antiguidade e evitar que haja trabalhadores com 20 ou 30 anos de carreira a ganhar tanto como um trabalhador recém-admitido.

A diferenciação vai acontecer no momento em que os funcionários progridem na carreira no quadro do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) e abrange quem está na base da carreira. Quem tem mais de 30 anos de serviço sobe três níveis remuneratórios em vez de um nível e os assistentes operacionais com mais de 15 anos de serviço sobem dois níveis em vez de um.

Em 2023, ano em que acaba um ciclo de avaliação, esta medida já se vai aplicar a alguns assistentes operacionais.

No caso dos técnicos superiores - além do aumento de 52,11 euros para quem recebe até 2600 euros brutos ou de 2% para os restantes - vão receber mais 52 euros, permitindo que se faça uma diferenciação face à carreira de assistente técnico.

Esta valorização não dependerá do momento das progressões obrigatórias e será feita num dos anos até ao final da legislatura, num processo a negociar com os sindicatos. A intenção do Governo é começar pelos trabalhadores que têm salários mais baixos já no próximo ano e depois estender aos restantes, porém, as duas posições salariais da base da carreira não serão abrangidas, uma vez que já tinham sido actualizadas em Julho deste ano.

As medidas relacionadas com a TRU custarão 142 milhões de euros no próximo ano.

A ministra da Presidência destacou que os aumentos e a revisão da TRU não influenciam as progressões na carreira decorrentes do SIADAP que, em 2023, deverão abranger 121 mil trabalhadores, com um impacto de 284 milhões de euros.

Ao todo, a proposta que está a ser discutida com os sindicatos terá um impacto orçamental de 1200 milhões de euros. Trata-se de um “esforço financeiro significativo”, face aos 680 milhões de euros de 2022, justificou Mariana Vieira da Silva.

A revisão do valor do subsídio de refeição (que agora é de 4,77 euros) não faz parte da proposta do Governo, embora seja uma das reivindicações das estruturas que representam os funcionários públicos. Foi preciso “fazer escolhas”, justificou a ministra.

Maioria perde poder de compra

As soluções encontradas pelo Governo, apesar de responderem a algumas reivindicações dos sindicatos, não permitem que a maioria dos 741 mil trabalhadores da função pública tenha, no próximo ano, aumentos acima da inflação (que o Governo estima em 7,4% em 2022).

Apenas ganham poder de compra os 123.607 assistentes operacionais que estão nos escalões de rendimentos mais baixos (e terão uma actualização salarial nominal de 8%) e os 84 mil assistentes técnicos que, com o aumento extra de 104,22 euros, terão um aumento de 10,7%. A estes há que somar um número ainda não determinado de trabalhadores de carreiras especiais equivalentes aos assistentes técnicos e que também terão aumentos adicionais.

Mariana Vieira da Silva sublinhou que a solução visa dar uma “resposta justa e progressiva” aos funcionários públicos, tendo em conta as “disponibilidades orçamentais” e lembrou que o aumento dos preços afecta sobretudo os trabalhadores com salários mais baixos.

“Ninguém pode dizer que esta proposta não procura ser justa e equilibrada”, acrescentou num encontro com jornalistas, frisando que o Governo “foi o mais longe que podia ter ido” e que apenas há margem para pequenos ajustamentos nas propostas.

De acordo com o Governo, o conjunto das medidas apresentadas - actualização salarial, revisão da TRU e progressões - representam um aumento da massa salarial de 5,1%. É este valor que o executivo compara com a proposta de aumento anual de 4,8% dos salários no privado, apresentada na concertação social.