O partido vencedor das eleições de 25 de Setembro em São Tomé e Príncipe está preocupado com a possibilidade de que se esteja a preparar nos bastidores uma manobra para retirar à Acção Democrática Independente (ADI) a maioria absoluta que terá conseguido, de acordo com os resultados finais e a projecção de distribuição de mandatos.

Os receios são tão grandes que antes mesmo de a Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas se reunir esta segunda-feira no Tribunal Constitucional são-tomense o líder da ADI, o ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, viajou para Lisboa e Bruxelas de modo a convencer a comunidade internacional a permanecer atenta ao que se está a passar em São Tomé.

“O presidente do partido ADI deslocou-se a Portugal para fazer um apelo internacional para que se consiga manter uma situação de tranquilidade e paz”, disse ao PÚBLICO a ex-ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos são-tomense, Ilza Amado Vaz.

A política da ADI, diz que o seu líder procura mover “influências positivas para que o processo eleitoral finalize da melhor maneira, no respeito da lei e da Constituição e se evite qualquer situação que possa levar a um conflito pós-eleitoral”. Pretende, sobretudo, que os observadores internacionais – nomeadamente da União Europeia, umas quatro dezenas num grupo nutrido que acompanhou o processo no país – acompanhem a contagem no Tribunal Constitucional (TC).

Ao contrário do habitual no país, não só os resultados oficiais tardaram a ser revelados, como o presidente da Comissão Eleitoral Nacional, o juiz José Carlos Barreiros, se escusou a fazer a distribuição de mandatos, alegando que havia diferenças nas projecções dos partidos, algo inusitado sendo a comissão quem faz a gestão de todo o processo eleitoral.

Os totais, divulgados na segunda-feira à noite, dão uma vitória confortável à ADI, com 36.549 votos, mais 11 mil votos que o antigo partido único o Movimento de Libertação de São Tomé-Partido Social Democrata, que alcançou 25.531, mas sem a atribuição de mandatos, esses números permanecem abstractos em termos de distribuição na Assembleia Nacional.

A projecção da ADI dá-lhe maioria absoluta de 30 assentos no Parlamento de 55 deputados. Mas no partido teme-se que essa maioria possa estar a ser manipulada nos bastidores. Três partidos apresentaram na quinta-feira um pedido ao TC para que na atribuição de mandatos para cada um deles os votos dos outros sejam atribuídos ao mais votado entre os três, de modo a, como afirmam no seu pedido, “evitar o desperdício de votos”.

“A apresentação deste acordo só pode anunciar efectivamente a tentativa de retirar a maioria absoluta ao partido ganhador das eleições – todas as projecções, incluindo as feitas pela comissão eleitoral e pelos partidos políticos, dão a maioria absoluta ao partido ADI – através de uma figura jurídica inconstitucional e ilegal”, sublinha a ex-ministra do Governo de Patrice Trovoada.

A Lei Eleitoral são-tomense “não admite a possibilidade de distribuição e transferência de votos entre candidaturas”, logo “não há lugar à partilha posterior de votos”, diz Ilza Amado Vaz. “Não há como justificar legalmente uma possível transferência de votos de uma candidatura para outra”, sublinha a advogada.