Duarte Lima está proibido de se ausentar para o estrangeiro tendo que entregar o passaporte e obrigado a apresentações periódicas na PSP. Enquanto aguarda julgamento, o ex-deputado fica também sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR), o que é inerente à condição de arguido.

A decisão é da juíza do Tribunal de Sintra que vai julgar o processo do homicídio de Rosalina Feteira no qual o antigo líder parlamentar do PSD é arguido. O antigo político poderá assim aguardar em liberdade pelo início do julgamento, previsto para 23 de Novembro.

Na quinta-feira Duarte Lima foi libertado por breves minutos da cadeia da Carregueira, onde cumpria uma pena de prisão por burla qualificada desde Abril de 2019, no âmbito do caso Homeland, relacionado com um negócio imobiliário de terrenos. O Tribunal da Relação de Lisboa decretara a sua libertação no âmbito de um recurso da defesa do antigo político, que em Março vira recusado o pedido de liberdade condicional.

Nesse caso, a justiça concluiu que Duarte Lima e o sócio tinham enganado o BPN. Acabaram por ser ambos sentenciados em tribunal por burla e branqueamento de capitais, em 2014. Dois anos mais tarde o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena de Duarte Lima a seis anos de cadeia – dois e meio dos quais ele já tinha cumprido em prisão preventiva, primeiro na cadeia e depois em casa.

Mas se a justiça decidira libertá-lo na quinta-feira, no processo Homeland, na mesma justiça ainda estava pendente outro caso em que é arguido: o processo relativo ao homicídio de Rosalina Ribeiro. E neste caso o MP pretendia rever as medidas de coacção

E por isso assim que colocou o pé fora da cadeia tinha um agente da PSP à sua espera para o deter novamente à ordem desse processo que ainda não foi julgado. Foi levado para uma esquadra em Casal de Cambra onde pernoitou.

Caso de Rosalina investigado pela polícia brasileira

O julgamento deste processo, cuja investigação foi toda feita pelas autoridades brasileiras, deverá começar a 23 de Novembro, depois de sucessivos adiamentos devido à falta de notificação das testemunhas que residem no Brasil.

Ao que o PÚBLICO apurou, as autoridades brasileiras exigiram que o Tribunal de Sintra enviasse a identificação completa de cada uma das testemunhas, o que inclui até o nome dos respectivos pais.

Rosalina Ribeiro tinha 74 anos e foi companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira até este falecer, em 2000. Foi assassinada a tiro em Dezembro de 2009, numa estrada, em Maricá, que fica nos arredores do Rio de Janeiro. Já passaram 11 anos. Pela sua morte o Ministério Público (MP) brasileiro acusou o ex-deputado do PSD Duarte Lima.

O MP acusa Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro. Diz que o terá feito para evitar que esta revelasse que ele tinha transferido para as suas contas (Duarte Lima era advogado de Rosalina) 5,2 milhões de euros impedindo que fossem arrestados pelos herdeiros de Lúcio Tomé Feteira.

Em Portugal, houve um processo relativo a estes milhões interposto pela filha de Tomé Feteira contra Duarte Lima, mas o ex-deputado foi absolvido do crime de abuso de confiança.