A Polícia Judiciária (PJ) está esta quinta-feira a fazer buscas na Presidência do Conselho de Ministros (PCM). A informação foi avançada pela CNN Portugal, tendo entretanto o Governo confirmado a existência das buscas. As mesmas foram limitadas aos serviços e deixaram de fora gabinetes dos membros do Governo, garantiu o secretário de Estado da PCM, André Caldas.

Questionada pelo PÚBLICO sobre as buscas na PCM, a Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu para um comunicado divulgado pouco depois das 12h30. Na nota, diz-se que, no âmbito de inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), “realizam-se, esta quinta-feira, buscas em cinco diferentes locais, abrangendo sociedades comerciais, empresas de contabilidade, residências particulares e organismos de administração pública”.

A CNN Portugal avançou que o alvo da operação conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) é o secretário-geral da PCM, David Xavier, estando em causa suspeitas de corrupção e outros crimes associados à violação de regras de contratação pública, a empresas privadas, de bens e serviços para o Governo.​

No comunicado da PGR, não é feita qualquer referência directa à PCM, acrescentando-se apenas que as diligências decorrem nas regiões de Lisboa, Coimbra, Porto e Braga.

Segundo a nota da PGR, “no inquérito investiga-se a eventual prática de crimes de corrupção activa e passiva, participação económica em negócio e falsificação de documento. Em causa estão factos relacionados com a adjudicação, através de ajuste directo, de contrato de prestação de serviços celebrado entre organismos da administração pública e sociedade comercial.”

Adianta-se que o Ministério Público é apoiado nesta investigação pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

Governo espera “celeridade”

Pela hora do almoço, no final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, André Caldas, confirmou aos jornalistas que as buscas se realizaram na secretaria-geral da PCM. “Confirmo que decorreram durante esta manhã buscas na secretaria-geral do Conselho de Ministros. Essas buscas foram ao nível dos serviços, não incluíram buscas em gabinetes de membros do Governo”, garantiu o governante.

Caldas adiantou que as buscas significam “apenas que os órgãos de polícia criminal e as autoridades judiciárias estão a fazer o seu trabalho, dando confiança a todos os portugueses e portuguesas que o sistema de justiça funciona e que, independentemente das instituições, a sua actividade é integralmente escrutinada”.

André Caldas disse também que “a atitude da Presidência do Conselho de Ministros é de total cooperação com as autoridades. Vamos acompanhar com seriedade, mas também com serenidade, o desenvolvimento desta investigação, procurar, depois de levantar o segredo de justiça, conhecer o seu conteúdo, mas, neste momento, a única coisa que esperamos é celeridade, [para] que o prestígio das instituições não saia afectado e que o funcionamento da secretaria-geral do Conselho de Ministros e das mais de 91 entidades que ela serve possa não ser afectado por aquilo que é o normal funcionamento da actividade judiciária”.

No entanto, não serão retiradas, para já, consequências em relação ao secretário-geral da PCM, David Xavier, uma das pessoas, segundo as informações noticiadas, no centro das buscas.

“O único facto que nós conhecemos neste momento é que as buscas tiveram lugar. Não conhecemos quaisquer outros factos ligados a estas buscas”, disse André Caldas, quando questionado sobre se o secretário-geral da PCM cessará as suas funções. “Não tomaremos por boa a informação que nos provém apenas dos órgãos de comunicação social”, adiantou, esclarecendo que o Governo tratará “dos factos” que entidades com competência na matéria levem ao conhecimento do Governo.

“Ao que parece, não há sequer arguidos constituídos” e “não há lugar à apreciação da conduta de quem quer que seja relativamente a qualquer acto praticado”, garantindo assim que a presunção de inocência não será beliscada. “Os cidadãos não podem ver a sua honorabilidade posta em causa apenas a partir de, ao que parece, uma denúncia anónima”.

David Xavier ocupa cargo desde 2017

David João Varela Xavier, de 50 anos, ocupa o cargo de secretário-geral da PCM desde Fevereiro de 2017, ou seja, há cinco anos e meio. Foi nomeado pela então ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, tendo a sua comissão de serviço sido renovada em Dezembro do ano passado por André Caldas, por mais cinco anos.

A nomeação de David Xavier surgiu na sequência de um concurso levado a cabo pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, que sugeriu o seu nome e o de mais dois candidatos à então ministra.

Até ser nomeado, David Xavier era administrador da Acção Social da Universidade de Lisboa. Entre 2009 e 2013 tinha sido director executivo dos Serviços Partilhados da mesma universidade e antes secretário da respectiva Faculdade de Medicina.

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE — Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, o secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros tirou ainda o mestrado em Estudos Africanos — Análise e Gestão do Desenvolvimento Social e Económico na mesma universidade.

No site da PCM, explica-se que a secretaria-geral é um serviço central dotado de autonomia administrativa, a quem cabe assegurar e coordenar o suporte à actividade do Conselho de Ministros, ao primeiro-ministro e aos demais membros do Governo aí integrados, nomeadamente aos três secretários de Estado que estão na dependência da actual ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Notícia actualizada com reacção da PCM