O presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Luís Meira, reconheceu, em audição da Comissão de Saúde da Assembleia da República, que o serviço de socorro tem sofrido diversos constrangimentos, mas insistiu que os atrasos prolongados na resposta aos pedidos de emergência são “pontuais” e mostrou-se esperançoso que a integração do instituto no Serviço Nacional de Saúde (SNS) possa ajudar a ultrapassar os problemas.

A audição dos responsáveis do INEM foi requerida pelo Chega, para que pudessem ser avaliadas “as falhas da prestação de socorro” do serviço. Em causa estão casos como o de uma idosa de 80 anos que, em Julho, e depois de ter caído numa rua no centro de Lisboa, aguardou mais de uma hora pela chegada de uma ambulância. A mulher acabaria por morrer no hospital.

Não foi caso único e o Sindicato dos Técnicos de Emergência Médica Pré-Hospitalar (STEPH) veio a público afirmar que casos destes não são a excepção, e que recebe queixas sobre situações similares “às centenas […], com uma frequência quase diária”. Rui Lázaro, presidente do STEPH, foi o autor destas declarações, tendo anunciado, ainda em Agosto, que o sindicato apresentou queixa ao Ministério Público contra o INEM e que tinha pedido a demissão do conselho directivo da estrutura.

Esta terça-feira, na audição parlamentar, Luís Meira não negou que existem atrasos “pontuais”, mas recusou que ocorram com a frequência referida pelo sindicato. “Fizemos o apuramento do que tem sido a resposta nestes meses, em que terá havido um conjunto muito grande de situações. Até dia 21, recebemos 199 reclamações e apenas uma fracção destas eram relativas a atrasos no socorro. Estranho que o sindicato receba centenas, milhares de reclamações”, disse, garantindo ainda que “99,88%” das respostas do INEM, em Agosto, aconteceram “com menos de uma hora de atraso”.

Ainda assim, não negou os vários problemas referidos pelos membros da comissão – além dos atrasos no socorro, a inoperacionalidade conhecida de alguns veículos ou a falta de recursos humanos e a capacidade de os reter – e prestou alguns esclarecimentos sobre o que está a ser feito para tentar reduzi-los: foram colocadas 45 novas ambulâncias ao serviço, recentemente, e até ao final do ano o INEM espera ter concluído o concurso para contratar 125 novos técnicos de emergência médica pré-hospitalar, disse. É certo que o último concurso só conseguiu preencher 49 das 178 vagas disponíveis, mas Luís Meira disse esperar que o total das vagas seja agora preenchido.

“A grande dificuldade para contratação não é única do instituto. Acontece com operacionais de serviços tão exigentes como este”, disse o responsável do INEM, garantindo que “algumas das questões que justificam esta dificuldade não estão nem de perto nem de longe dentro da capacidade de resolução do instituto”. Reconhecendo que é necessário melhorar as carreiras dos técnicos e a sua progressão, Luís Meira afirmou: “Os nossos operacionais têm uma actividade muito exigente e percebem rapidamente que não é esta a vida que querem. Durante muitos anos fui operacional e sei qual é a exigência do terreno. Pode ser que com a integração no SNS essas dificuldades possam ser reduzidas.”

Demissão ignorada

O INEM é um instituto público que, até recentemente dependia directamente do Ministério da Saúde, não estando integrado no SNS. Contudo, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que entrou em vigor em Agosto, prevê que o INEM passe a integrá-lo. Isto, disse Luís Meira aos deputados, obrigará a uma alteração da Lei Orgânica do instituto, algo que é considerado essencial para suprir parte das dificuldades elencadas – e assumidas – na audição parlamentar. “A inclusão do INEM no SNS irá forçar uma revisão da Lei Orgânica e isto é uma das maiores janelas de oportunidade para que um conjunto de questões possam ser resolvidas”, disse o presidente do INEM.

No final da resposta de Luís Meira, o deputado Pedro Frazão, do Chega, tentou que houvesse uma segunda ronda de perguntas, alegando que precisava de mais esclarecimentos, mas o pedido acabou por ser rejeitado. O deputado fez a intervenção de abertura da audição, acusando o INEM de “mascarar dados” sobre os tempos de resposta e responsabilizando directamente Luís Meira pelos problemas do instituto. “Parece-me estranho que não tenha pedido demissão, como fez a ministra da Saúde e os seus secretários de Estado. Com tantos escândalos nestes últimos meses, é inacreditável que ainda se mantenha em funções”, disse.

Luís Meira não fez qualquer comentário à questão da demissão, mas disse “repudiar liminarmente” a acusação de que haveria “qualquer tentativa de mascarar dados”. “[O INEM] é robusto, resiliente e algo em que os portugueses podem confiar”, disse.

Na audição não foi feita qualquer referência às buscas que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária realizou, esta terça-feira, no INEM, por suspeita de crimes relacionados com a contratação pública e gestão de recursos humanos.