Parte do plano de poupança de energia do Governo para os próximos meses assentará na constituição de uma reserva estratégica de capacidade de produção de electricidade nas barragens portuguesas, de modo a limitar o consumo de gás natural, sem pôr em causa a segurança do abastecimento eléctrico.

Foi publicada esta terça-feira em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova “medidas preventivas” para “fazer face à actual situação e a eventuais disrupções futuras” no aprovisionamento de energia e que resultou da reunião realizada pelo executivo comandado por António Costa no dia 8 de Setembro.

Tendo em vista “a garantia da segurança do abastecimento de energia” e a necessidade de reduzir consumos de gás natural, nomeadamente nas centrais eléctricas de ciclo combinado, o Governo determinou que, estando o país em “situação de seca severa e prolongada”, é preciso acautelar a produção de energia hidroeléctrica.

O armazenamento total hídrico é actualmente “de aproximadamente 26% face à quantidade máxima de energia hidroeléctrica armazenável nos aproveitamentos hidroeléctricos nacionais, prevendo-se a sua diminuição”. Consequentemente, prevê-se igualmente “a redução da capacidade de produção de energia hídrica durante o Inverno”, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros (RCM nº. 82/2022).

Com o frio a apertar na Europa e o país obrigado pelas recentes disposições europeias a reduzir a procura de gás, ao mesmo tempo que reforça a sua capacidade para receber e expedir esta energia a partir de Sines, o Governo decidiu-se pela criação de uma “reserva estratégica de água” em 15 albufeiras associadas a centrais hídricas.

O objectivo é “garantir que o armazenamento nestas albufeiras atinja, pelo menos, uma capacidade correspondente a um acréscimo de energia eléctrica armazenada de cerca de 760 GWh [gigawatt hora] face aos valores globais actuais” distribuídos por vários aproveitamentos.

Em causa estão as barragens de Alto Lindoso, Alto Rabagão, Alqueva, Castelo de Bode, Caniçada, Cabril, Paradela, Lagoa Comprida, Salamonde, Santa Luzia, Vilar Tabuaço, Vilarinho das Furnas, Venda Nova, Baixo Sabor e Gouvães, refere a RCM 82/2022.

Nos 20 dias após a publicação deste diploma, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) terá de publicitar o valor da cota, em metros, a atingir em cada um destes armazenamentos hidroeléctricos.

Suspensão temporária

A partir de 1 de Outubro, e até que sejam alcançadas as cotas mínimas que venham a ser estabelecidas, o uso dos recursos hídricos destas albufeiras será temporariamente suspenso, apenas sendo autorizado quando esteja em causa a segurança do abastecimento por determinação da REN.

Esclarece-se que no caso das barragens com bombagem (em que se faz uma reutilização de água armazenada previamente), “a obrigação de constituição da reserva de armazenamento não impede o uso do ciclo de turbinamento-bombagem, quando tal não comprometa o objectivo de atingir o armazenamento estabelecido”.

O Alto Lindoso é o aproveitamento para o qual foi considerado “um acréscimo de armazenamento superior [163,3 GWh de reserva adicional]” em comparação com outros, pois tem “uma potência de produção [630 megawatts] e um armazenamento potencial [um total esperado de 179,6 GWh] muito significativos e o maior volume de energia em falta, além de possuir maior potencial de reposição por afluência [chuva]”.

Em contrapartida, a barragem de Alqueva (509,6 MW) “tem necessidades de acréscimo de armazenamento menores [mais 45 GWh adicionais para 256,5 GWh esperados]” já que se trata de um aproveitamento de fins múltiplos que está “situado no sul do país, com menor potencial de reposição por afluência”.

Exportação de gás a partir de Sines

Outro dos objectivos que já havia sido anunciado pelo Governo após a reunião do dia 8 de Setembro foi a de autorizar o investimento “com urgência” no reforço da capacidade do terminal de gás natural liquefeito de Sines, num total de 4,5 milhões de euros.

Segundo a RCM publicada hoje, o Governo quer “assegurar disponibilidade para reenvio de gás natural liquefeito até cerca de 8 mil milhões de metros cúbicos por ano”.

Por outro lado, a REN fica autorizada a reforçar a capacidade de armazenamento subterrâneo de gás com mais duas cavernas.

A meta é obter “um montante complementar de capacidade de armazenamento subterrâneo nas infra-estruturas do Carriço [Pombal] superior a 1,2 TWh [terawatt hora]”, além de “permitir acomodar nesse armazenamento subterrâneo a totalidade das reservas de segurança ou outras que venham a ser definidas”.