Com a aproximação das eleições no Brasil, marcadas para dia 2 de Outubro, manifestamos a nossa profunda preocupação com as ameaças sistemáticas às instituições democráticas. O sistema de votação eletrónica tem sido alvo de ataques por parte do Presidente Jair Bolsonaro, tendo como objetivo disseminar desinformação sobre a legitimidade e integridade dos processos eleitorais, e atacar publicamente as entidades eleitorais independentes. À luz destes graves e demasiado familiares desafios à democracia do Brasil, Portugal tem o dever de estar atento a todas as iniciativas que ameacem incitar à violência política no país e minar a integridade do seu processo eleitoral.

Em 18 de Julho de 2022, numa reunião com o corpo diplomático, o Presidente Bolsonaro declarou que “o sistema (eletrónico) é completamente vulnerável”, sem apresentar qualquer prova de fraude. Esta não foi a primeira vez que tentou desacreditar as instituições eleitorais brasileiras. Nos últimos anos, tem promovido ativamente uma campanha que põe em causa o sistema eletrónico, atacou a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal e do Supremo Tribunal Eleitoral do Brasil, e ameaçou que só terminaria o seu actual mandato sendo “preso, morto ou vitorioso”.

A retórica imprudente e perigosa de Jair Bolsonaro sobre a fraude eleitoral suscita sérios receios sobre uma transferência pacífica de poder se perder. Em Junho, prometeu “ir para a guerra” se necessário para impedir uma eleição “roubada”. A 7 de Setembro de 2021, exortou os seus apoiantes a atacar o Supremo Tribunal do país. O Presidente Bolsonaro apelou também às forças armadas para que interviessem no processo eleitoral, conduzindo uma contagem paralela dos votos, uma função constitucionalmente reservada à Justiça Eleitoral do Brasil. Ao fazê-lo, põe em risco os mandatos constitucionais e a neutralidade dos militares, uma preocupação significativa, dadas as recentes declarações de líderes militares brasileiros de alto nível, tais como o chefe da Marinha do Brasil, aparentemente apoiando as alegações de fraude eleitoral do Presidente Bolsonaro.

À medida que as eleições brasileiras se aproximam, registamos com preocupação o risco significativo que tal retórica e ações representam para a perspetiva de um processo eleitoral pacífico. O chefe do Tribunal Eleitoral brasileiro advertiu em Julho que o país corre o risco de sofrer distúrbios, mesmo mais graves do que a insurreição de 6 de Janeiro, no Capitólio nos EUA, e já há provas de que a violência política está a aumentar acentuadamente. O risco de violência política é ainda maior para candidatos de populações vulneráveis, incluindo mulheres, LGBTIQ+, indígenas, e comunidades afro-brasileiras. De acordo com um inquérito conduzido pelo Instituto Marielle Franco, quase 100% dos candidatos negros declararam estar sujeitos a pelo menos um tipo de violência política nas eleições de 2020. Esta realidade é exacerbada pelo aumento dramático do número de armas em circulação no Brasil desde que Bolsonaro tomou posse, o que já levou à ocorrência de assassinatos durante o decorrer da campanha.

Num momento tão perigoso para a democracia em todo o mundo e num momento tão crucial para a democracia brasileira em particular, estamos solidárias e solidários com os milhões de brasileiros de todo o espectro político, incluindo centenas de líderes da sociedade civil, religiosos, políticos e empresariais, que denunciaram publicamente as ameaças à democracia do Brasil. Devemos repudiar todas as tentativas de rejeitar os resultados eleitorais, de reprimir manifestações públicas pacíficas, de prejudicar a capacidade dos grupos minoritários de exercerem com segurança os seus direitos políticos, de atacar a imprensa e os defensores dos direitos humanos, de instigar os políticos à violência ou de fazer com que as Forças Armadas interfiram no processo eleitoral. Como deputados da Assembleia da República, comprometemo-nos a continuar a trabalhar para assegurar que as históricas e importantes relações de amizade e de cooperação entre Portugal e o Brasil continuem a assentar num compromisso partilhado com os valores democráticos e os direitos humanos, começando pelo respeito absoluto por eleições livres e justas.

Lisboa, Setembro de 2022

Subscrevem:

Alexandra Leitão — Deputada Partido Socialista

Alma Rivera — Deputada Partido Comunista Português

Capoulas Santos — Deputado Partido Socialista

Diogo Leão — Deputado Partido Socialista

Edite Estrela — Deputada Partido Socialista

Eunice Pratas — Deputada Partido Socialista

Francisco César — Deputado Partido Socialista

Inês Sousa Real — Deputada Pessoas Animais e Natureza

Isabel Moreira — Deputada Partido Socialista

Jamila Madeira — Deputada Partido Socialista

Joana Mortágua — Deputada Bloco de Esquerda

João Dias — Deputada Partido Comunista Português

José Soeiro — Deputado Bloco de Esquerda

Maria João Castro — Deputada Partido Socialista

Mariana Mortágua — Deputada Bloco de Esquerda

Nathalie Oliveira — Deputada Partido Socialista

Paulo Pisco — Deputado Partido Socialista

Pedro Filipe Soares — Deputado Bloco de Esquerda

Porfírio Silva — Deputado Partido Socialista

Ricardo Lino — Deputado Partido Socialista

Romualda Fernandes — Deputada Partido Socialista

Rui Tavares — Deputado Livre

Susana Correia — Deputada Partido Socialista

Tiago Barbosa Ribeiro - Deputado Partido Socialista

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico